Uma briga entre dois motoristas de táxi-lotação, motivada por disputa de passageiros, quase terminou em tragédia nesta semana em Araguaína. Além de luta corporal, um dos motoristas ainda pegou seu veículo e tentou atropelar o colega de trabalho. 

Para a Coopertrans (Cooperativa de Transportadores Autônomos em Transporte Coletivo Táxi-Lotação), episódios como esse refletem a omissão do poder público municipal na regularização da categoria.

O motorista que tentou atropelar o colega foi preso em flagrante e não pertence à cooperativa.

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Conforme o presidente Paulo César Sabino do Nascimento, a cooperativa existe desde 2014 e vem lutado pelo reconhecimento por parte do município para que os motoristas possam trabalhar de forma legalizada. Contudo, até manobras de cunho político já teriam sido arquitetadas para dificultar ou impedir essa legalização.  

“São 40 pais de famílias que prestam esse serviço [cooperados], alguns deles desde 2011, que fazem um trabalho responsável e lutam pela legalização, mas o município nunca fez nada por isso. Temos as rotas e horários, tudo organizado. Por outro lado, tem os clandestinos, que não pertencem à cooperativa, e fazem esse serviço como bico, nas horas de folga do seu trabalho. É esse pessoal que está causando confusão”, disse a Coopertrans.

A Lei Complementar nº 24 de 2014, que estabelece a Política Municipal de Transporte Público, prevê quatro modalidades de transporte (coletivo, complementar, mototáxi e táxi). A lei permitia que o transporte complementar fosse prestado por meio de cooperativa, mas nunca houve regulamentação.

Contudo, em 2020, o vereador Terciliano Gomes (PSD), um defensor dos mototaxistas, apresentou um projeto de lei excluindo as cooperativas e prevendo que essa modalidade seria prestada pelos excedentes das categorias de táxi e mototáxi.

A Coopertrans afirma que o projeto é inconstitucional, por vício material e de iniciativa, e que teve propósito meramente político. Mesmo assim, a lei foi sancionada pelo ex-prefeito Ronaldo Dimas duas semanas antes das Eleições 2020 e a Coopertrans acredita que o vereador foi beneficiado diretamente na sua reeleição.

Segundo a cooperativa, o projeto de lei só poderia ter sido sido apresentado pelo próprio prefeito (iniciativa) e tem vício material ao excluir as cooperativas do transporte complementar, contrariando o que diz uma lei federal. A Coopertrans afirma que o próprio advogado da Câmara de Araguaína deu parecer contrário ao projeto na época da votação, por ser inconstitucional.

“O que me preocupa é a omissão do município. Existe campo para todos [os trabalhadores]. Marabá tem essa modalidade de transporte [complementar por meio de cooperativa]. Mas aqui a gente não consegue dialogar com o poder público”, lamentou o presidente da Cooperativa.