Notícias do Tocantins - O presidente da Câmara de Nova Olinda, vereador Júnior Tonheira, se pronunciou contra as acusações feitas pelo vereador Adriano Maia, que denunciou ao Ministério Público do Tocantins (MPTO) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE), indícios graves de irregularidades e superfaturamento que estaria ocorrendo em contratações realizadas pela Câmara.

Entre as denúncias, Adriano Maia, citou a contratação de uma empresa de Brasília-DF para instalação do sistema de geração de energia solar fotovoltaica, no valor de R$ 52.900,00, sendo que outras empresas na região prestaria o mesmo serviço por um valor bem inferior.

O presidente da Câmara, justificou que a reserva de mercado é vedada pela Constituição Federal, que estabelece a “livre concorrência”, colocando a competitividade como um dos princípios do procedimento licitatório. Além de afirmar, que dentre as cotações apresentadas pelas empresas concorrentes, a empresa vencedora estava com a proposta mais vantajosa.

Em relação a contratação de serviço de dedetização, cujo valor contratado foi de R$ 5.995,50, o vereador Júnior Tonheira, esclareceu “que o preço do serviço contratado pela Câmara Municipal encontra-se abaixo do valor praticado no mercado, conforme infere-se pelo excerto do Contrato nº 018/2023, firmado por outra Câmara Municipal do Estado do Tocantins, com a Empresa C3 Dedetização e Serviços Ltda”.

Na aquisição de um veículo corola ano/modelo 2020/2021 por R$ 125.000,00, a compra também teria sido pelo preço abaixo do praticado no mercado, “O referido veículo na época custava R$ 130.574,00, conforme se verifica pelo valor da tabela FIPE”.

Segundo o parlamentar, Júnior Tonheira, o Ministério Público Estadual pediu a cópia integral dos dois processos licitatórios, e a Câmara sem nenhum receio fez a entrega.

“Estamos no aguardo confiantemente pela confirmação da lisura do processo de contratação dos aludidos serviços. Por fim, informamos a população Novaolindeses que todos os processos licitatórios realizados pela Câmara Municipal de Nova Olinda, encontram-se disponíveis para consulta pública através do seu Portal de Transparência no link: https://novaolinda.to.le.br/transparencia/ , e no SICAP/LCO junto ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, no link: https://app.tce.to.gov.br/lo_publico/.”

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