Tocantins

Aprovados no concurso do sistema prisional do Tocantins cobram curso de formação

Por Agnaldo Araujo
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22/02/2018 09h13 - Atualizado há 2 semanas
Nielcem Fernandes//AF Notícias  Um grupo representando mais de 400 candidatos remanescentes do concurso público do Sistema Penitenciário do Tocantins organizou uma manifestação para cobrar do Governo do Estado a continuidade do certame. O protesto pacífico ocorreu durante a solenidade de assinatura da ordem de serviço para construção de mais um pavilhão na Casa de Prisão Provisória de Palmas, nessa quarta-feira (21), com a presença do governador Marcelo Miranda (MDB). "Lutamos pelo curso de formação e, posteriormente, nomeação e posse. Entre homens e mulheres, somos 480 candidatos que integram o cadastro técnico de reserva do Sistema Penitenciário. Estamos aguardando há um ano. Atualmente há o entendimento dos fiscais da Lei, como o Ministério Público e a Defensoria, que reconhece o nosso direto à convocação, uma vez que existe pessoal contratado precariamente e também existe a necessidade do sistema. Estamos em diálogo com o coronel Glauber, mas ainda não temos nenhuma previsão", disse representante da comissão, Fábio Oliveira dos Santos. O Ministério Público e a Defensoria já judicializaram a questão, em favor dos candidatos aprovados, mas o Governo resolveu terceirizar os serviços nas unidades prisionais. O secretário de Cidadania e Justiça, Coronel Glauber Santos, disse que não há nenhuma irregularidade [na contratação de pessoal], e que o Governo já planeja a próxima etapa do certame. "Está em planejamento de talvez esse ano fazermos o curso de formação e também a nomeação. Isso ainda está em estudo", disse. A esperança dos aprovados era de que o curso de formação fosse anunciado durante a solenidade. "Não tinha nada combinado sobre isso", afirmou Glauber O secretário não soube informar o número de servidores contratados na sua pasta, mas disse que há uma decisão judicial autorizando a contratação. "Acho que são 350 servidores [contratados]. Tem um decisão judicial autorizando. Não fazemos nada ilegal", finalizou. PAVILHÃO O novo pavilhão terá capacidade para até 48 reeducandos e a previsão de conclusão das obras é de até 12 meses. Atualmente, a CPPP tem dois pavilhões (A e B), que reúnem 739 reeducandos. A obra de ampliação terá o custo de R$ 1.890.480,12, e será executada pela empresa Hikari Construções LTDA. O Governador Marcelo Miranda afirmou que está em busca de sanar as demandas do Estado. "Tentam nos intimidar, tentam nos desvalorizar, mas o Estado está se formando com transparência no que diz respeito à transferência da segurança pública. Não estou aqui para desmerecer nenhum dos companheiros que passaram por essa pasta, mas estamos dando um grande passo. O Estado está na contramão dos problemas. O detento também faz parte da sociedade. Vamos dar a oportunidade de ele se reintegrar", pontuou o governador. O Governo disse que está investindo na implantação do Centro de Monitoramento das Tornozeleiras Eletrônicas e no Centro de Penas Alternativas. População carcerária O coronel Glauber, gestor da segurança penitenciária, disse que o Governo está trabalhando para sanar o déficit existente no sistema carcerário. "A população carcerária do Estado hoje é de 3.692 educandos para cerca de 1600 vagas. Vamos abrir 1.300 vagas em 2018 para reduzir esse déficit em quase 70%", afirmou. O secretário de Estado da Segurança pública, César Simoni, elogiou a segurança pública do Estado e disse ter orgulho. "Nós temos controle dos nossos presídios. Nunca perdemos nossos presídios ou precisamos do apoio das Forças Nacionais. O povo quer segurança e essa segurança está sendo viabilizada em ações como essas de hoje", declarou. Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã Na ocasião, também foi assinada a Ordem de Serviço para obras de reforma, ampliação e outras melhorias do Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã (CRSLA), localizado em Cariri do Tocantins, onde serão abertas mais 48 vagas. A obra tem o prazo de entrega fixado em 12 meses e custará R$ 3.100.000,00, oriundos do recursos do tesouro. A empresa responsável pelas obras é a GM Engenharia. Também foram oficialmente entregues a Rede Coletora e da Estação Elevatória de Esgoto da CPPP, que consiste na interligação do esgoto da unidade prisional com a rede coletora existente do município. Também houve a entrega de uma brinquedoteca e uma sala de inventivo a amamentação para as mulheres privadas de liberdade, que está instalada na Unidade Prisional Feminina de Pedro Afonso, a primeira de seis unidades prisionais femininas do Estado a receber os projetos. Ainda foram entregues ao Sistema Penitenciário 20 caminhonetes-cela para unidades prisionais e o Grupo de Intervenções Rápidas (GIR) destinadas à 15 municípios, adquiridas com recursos do Fundo Penitenciário Estadual (Funpen). De acordado com as informações da  assessoria da Secretaria de Cidadania e Justiça, essas melhorias fazem parte do trabalho do governo no sentido de promover melhorias estruturais para o sistema Penitenciário do Estado.  

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