O benefício emergencial de R$ 600 a R$ 1.200 deverá ser pago por três meses a trabalhadores informais, desempregados, microempreendedores individuais (MEIs) e contribuintes individuais do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que cumpram requisito de renda média.

Os pré-requisitos necessários para acessar o recurso são:

- Ter mais de 18 anos de idade;

- Não ter emprego formal;

- Não receber nenhum outro benefício, como aposentadoria, BPC, seguro desemprego, auxílio doença, entre outros;

- Estar em família com renda por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou com renda total de até três salários mínimos (R$ 3.135).

- Em 2018, não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

- Ser Microempreendedor individual, contribuinte individual ou trabalhador informal (empregado, autônomo ou desempregado).

Para receber o auxílio o cidadão deve estar inscrito no cadastro único ou preencher os formulários disponíveis no site da Caixa ou pelos aplicativos Caixa Android e iOS (celulares Apple).

No Tocantins, cerca de 230 mil famílias estão inscritas no Cadastro Único.  Na folha de pagamento de março de 2020, 110 mil famílias receberam o Bolsa Família e devido a ampliação do Programa no próximo mês mais 8.254 passarão a receber o benefício.

Conforme a técnica de gestão do Bolsa Família no Tocantins, Régina Mercês Aires, o cidadão que já está inscrito no Cadastro Único não precisa responder aos formulários da Caixa.

"Caso o cidadão que já está inscrito no Cadastro Único, e preencha os requisitos, deverá receber o auxílio até quinta-feira, 9. Já os beneficiários do Bolsa Família devem receber a partir do dia 16 de abril, seguindo o calendário de pagamento do Programa. Esse público só irá receber o auxílio quando este for maior que o valor já pago pelo Bolsa”, explica a técnica.

Para aqueles que ainda estão preenchendo os formulários via aplicativo será feita uma checagem dos dados e caso estejam aptos o Governo Federal terá um prazo para o pagamento do auxílio.

“Ainda não temos como estimar quantas pessoas receberão o recurso em nosso Estado, um vez que nem todos os que estão inscritos no Cadastro Único tem o perfil exigido. Mas assim que o Governo Federal passar essa lista do Cadastro Único para a Caixa já teremos uma primeira noção”, detalha a técnica.

Em casos de dúvidas sobre o auxílio emergencial a Caixa Econômica Federal disponibilizou o telefone 111, lembrando que o número é  para orientações e não será possível se inscrever por ele.

O Ministério da Cidadania também criou uma guia com as principais perguntas sobre o assunto que podem ser acessadas no link.