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Banco Central autoriza Caixa Econômica a realizar empréstimo de R$ 583 milhões ao Tocantins

Por Redação AF
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14/02/2018 09h50 - Atualizado há 2 semanas
Nielcem Fernandes//AF Notícias O empréstimo de R$ 583 milhões, pleiteado pelo Governo do Estado junto à Caixa Econômica Federal, foi aprovado pelo Banco Central após análise realizada pela instituição. Agora, o Governo está liberado para contratar a linha de crédito. A concessão do crédito já havia sido aprovada pelo Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Apesar disso, o Ministério Público Federal (MPF) por meio do Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma investigação para apurar irregularidades em operações de créditos de bancos públicos a Estados e Municípios. O MPF alegou inconstitucionalidade nas garantias oferecidas para a contratação dos empréstimos. No caso do Tocantins, receitas futuras e repasses como a arrecadação de impostos e as receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), vão garantir o pagamento. Diante da dificuldade financeira do Estado, e da necessidade de alavancar o desenvolvimento dos municípios tocantinenses, uma comissão técnica liderada pelo Governador Marcelo Miranda, e composta pelo Secretário Estadual de Planejamento, Davi Torres, a subsecretária Regina Martins e o superintendente de Gestão de Captação de Recursos Sergislei Silva Moura, acompanhados pelo secretário de Representação do Tocantins em Brasília, Renato Assunção, articulou uma audiência junto ao presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, mediada pelo Ministro-chefe da Secretaria Geral do Governo, Carlos Marun. Quem também integrou a comissão foi o Procurador Geral do Estado, Sérgio do Vale. Na reunião os argumentos que sustentaram e garantiram a liberação dos R$ 583 milhões foram apresentados pelos técnicos das Secretarias de Representação, Fazenda e Planejamento. Agora o empréstimo deve ser repassado aos cofres do Executivo já nos próximos meses. EMPRÉSTIMO O pedido de autorização do empréstimo foi enviado para votação na Assembleia Legislativa ainda em setembro de 2016. Durante as discussões, o presidente da Casa, o deputado Mauro Carlesse (PHS) levantou a bandeira do municipalismo para que a verba contemplasse todos os municípios. A Casa, durante as negociações, também abriu mão de R$ 50 milhões que seriam destinados à construção do anexo da Assembleia. Após muita negociação e oito meses de trâmite, os legisladores aprovaram o projeto modificado que contemplou os municípios na área de infraestrutura urbana da seguinte forma: * Programa Pró-transporte - R$ 59,6 milhões; * Construção da TO-365 (De Gurupi ao povoado Trevo da Praia) - R$ 64,8 milhões; * Duplicação da TO-222 (Entre Araguaína e o distrito de Novo Horizonte) - R$ 41 milhões; * Pavimentação da TO-225 (De Lagoa da Confusão à Barreira da Cruz)- R$ 30 milhões; * Construção de unidades habitacionais - R$ 21,4 milhões; * Pavimentação da TO-243 (Entre Araguaína e o povoado de Mato Verde)- R$ 12 milhões; * Obra do Hospital Geral de Gurupi - R$ 10 milhões; * Construção do Batalhão Militar e Rodoviário de Divisas - R$ 3,5 milhões; * Estádio Castanheirão em Miracema - R$ 1 milhão; * Ginásio Ercílio Bezerra de Castro - R$ 700 mil.

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