A Câmara de Araguaína editou uma resolução que autoriza a contratação de 39 servidores por tempo determinado para atender a "necessidade temporária de excepcional interesse público" da Casa nos anos de 2023 e 2024. O documento foi aprovado por unanimidade. 

Entre os cargos estão advogado, analista de controle interno, contador, redator, vigilante, oficial de diligências e intérprete de Libras. Além da remuneração, o servidor contratado terá garantido o direito ao ticket alimentação.

Todos os cargos têm jornada de trabalho de 120 horas, mas fica autorizado o pagamento de hora-extra ao servidor contratado, no limite de até 2 horas diárias, em caso de exceder a carga horária definida.

“A contratação será feita, sempre que possível, mediante processo simplificado”, diz trecho do documento.

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Motivo

As contratações, conforme a resolução, visam evitar a paralisação dos serviços públicos devido a ausência de servidores concursados suficientes ou para a substituição de servidores efetivos em gozo de licença ou de férias.

A resolução considera necessidade temporária de excepcional interesse público aquela que comprometa a prestação contínua e eficiente dos serviços e que não possa ser satisfeita com a utilização dos recursos humanos que dispõe a Câmara Municipal de Araguaína, especialmente nas seguintes hipóteses:

I - substituição de servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de licença de qualquer natureza;

II - substituição de servidor ocupante de cargo efetivo ou ocupante de cargo em comissão em razão de férias;

III - substituição de servidor ocupante de cargo efetivo afastado para o exercício de mandato eletivo;

IV - para suprir a necessidade em razão da criação de cargo ou vaga na estrutura do Poder Legislativo, até a realização de concurso público, exceto para os cargos de direção, chefia e assessoramento.

V - para suprir aumento transitório ou inesperado de serviços públicos, devidamente justificado por ato do ordenador de despesa;

VI - para suprir os cargos em vacância, por motivo de exoneração, demissão, aposentadoria ou falecimento.

CARGOS E VAGAS AUTORIZADAS NA RESOLUÇÃO 

A RESOLUÇÃO