Projeto de lei

Câmara de Araguaína derruba veto de Dimas ao estudo da Constituição nas escolas públicas

O objetivo é ensinar a Constituição de maneira divertida às crianças.

Por Márcia Costa 1.353
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19/05/2020 15h45 - Atualizado há 2 anos
Projeto é de autoria do presidente da Câmara, Gipão

Os vereadores da Câmara de Araguaína derrubaram o veto do prefeito Ronaldo Dimas ao projeto de lei que dispõe sobre o estudo da Constituição Federal nas escolas da rede municipal de ensino.

A proposta denominada 'Constituição em miúdos' visa explicar a Carta Magna de maneira informal e divertida às crianças.

Dos 17 parlamentares, apenas os vereadores Leonardo Lima (SD) e Israel da Terezona (Pode) votaram pela manutenção do veto durante a sessão desta segunda-feira (18).

"A Constituição em Miúdos consiste em fomentar o estudo e a compreensão da Constituição Federal de 1988, além de expandir a noção cívica dos estudantes para conhecer as leis que regem o país, o Estado do Tocantins e o município de Araguaína", explicou o autor do projeto e presidente da Câmara, Aldair da Costa, o Gipão (Pode).

O projeto ainda define a primeira semana do mês de outubro de cada ano como sendo a data para a apresentação de trabalhos referentes ao estudo da Constituição.

Em mensagem enviada à Casa de Leis, o prefeito afirma que a Procuradoria-Geral emitiu parecer pela inconstitucionalidade e, por isso, o projeto foi vetado integralmente.

O veto justifica ainda que o PL cria obrigações financeiras-orçamentárias ao Poder Executivo e afronta o princípio da razoabilidade, por tratar-se de matéria já regulamentada pelo Plano Municipal de Educação, além de necessitar de qualificação do quadro de servidores para ministrar a referida matéria.

Com a derrubada do veto, o projeto de lei deve ser promulgado nos próximos dias e publicado no Diário Oficial do Município. 

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