Notícias do Tocantins - Com a aproximação das Eleições Municipais de 2024 que acontecem em outubro, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) realiza plantões de atendimento em todo o estado, nos 33 cartórios eleitorais e nas secretarias da sede do tribunal, em Palmas.

Os plantões se iniciam neste final de semana, sábado e domingo, dias 17 e 18, das 15h às 19h, de acordo com o Calendário Eleitoral das Eleições 2024.

O objetivo é reforçar o atendimento das eleitoras, eleitores, candidatas e candidatos que necessitarem de algum dos serviços eleitorais. A medida emprega a realização do Serviço Extraordinário no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins, de acordo com diretrizes estabelecidas pela Portaria nº 427, de 9/7/2024.

De acordo com a nova normativa que passou a ser válida a partir desta quinta-feira (15) e vai até dia 6 de outubro, será considerado serviço extraordinário o trabalho que exceder 8 horas diárias ou as horas trabalhadas aos sábados, domingos e feriados, desde que as 40 horas semanais obrigatórias sejam cumpridas e que haja autorização prévia.

Confira outros prazos

Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desde quinta-feira (15/08) até 19 de dezembro, data final para a diplomação dos eleitos e eleitas, os prazos relacionados aos processos das Eleições 2024 serão contados de forma contínua, seja no cartório, na secretaria ou no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Isso significa que esses prazos não serão prorrogados caso terminem em um sábado, domingo ou feriado, exceto para os casos que seguem o procedimento do artigo 22 da Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990).

Durante esse período, até a diplomação, partidos, federações, coligações, candidatas e candidatos têm a obrigação de manter o registro das operações de tratamento de dados pessoais.

Esta obrigação permanece mesmo em caso de apresentação de ação judicial que investigue irregularidades ou ilicitudes no tratamento de dados durante as campanhas. Também até 19 de dezembro, tanto as partes envolvidas quanto o Ministério Público serão notificados dos acórdãos em sessão de julgamento, caso a publicação ocorra nessa sessão.

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