Justiça

Cinthia tem 20 dias para instalar 46 leitos em Palmas; 'simplesmente cruzou os braços', diz MP

Para o MPTO, o município se omitiu da sua responsabilidade de reestruturar o sistema de saúde.

Por Redação
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19/08/2020 08h35 - Atualizado há 4 meses
A taxa média de ocupação dos leitos de UTI-covid no município é de em média 80%

A Justiça estipulou um prazo de 20 dias para que a Prefeitura de Palmas disponibilize 10 novos leitos de UTI e 36 leitos clínicos para tratamento de pacientes com Covid-19. O aumento expressivo do número de casos da doença na capital acendeu o alerta em relação ao iminente risco de colapso no sistema de saúde pública.

A decisão judicial, proferida nesta terça-feira (18), decorre de um acordo firmado em audiência de conciliação que contou com o promotor de Justiça Thiago Ribeiro; o defensor público Arthur Pádua; a secretária municipal de Saúde, Valéria Paranaguá; e os procuradores do município Júlio César Lima e Hitallo Ricardo Passos.

Cadê o Dinheiro?

Em Ação Civil Pública proposta no início do mês, o MPTO afirma que Palmas recebeu R$ 11 milhões em recursos da União destinados ao enfrentamento da pandemia e, até o momento, investiu apenas em ações paliativas e de prevenção.

Para o MPTO, a administração se omitiu da responsabilidade de reestruturar o sistema de saúde público para atender aos pacientes contaminados pelo novo coronavírus, mesmo com o aumento expressivo do número de casos registrados na capital.

Palmas é a única capital do país que não tem um hospital municipal de média e alta complexidade para atender a população. Desde o início da pandemia, os casos mais graves de pacientes acometidos pela covid-19 estão sendo tratados no Hospital Geral de Palmas (HGP) e em leitos da rede particular de saúde disponibilizados por meio de convênio.

Omissão

Para promotor de Justiça Thiago Ribeiro, a gestão do município simplesmente cruzou os braços e deixou a responsabilidade da instalação de novos delitos de UTI-Covid sobre o Estado.

"O principal foco na estruturação dos serviços deve ser quanto à oferta de leitos de UTI e de leitos clínicos, sendo que a expansão ocorreu de forma muito tímida em relação aos leitos clínicos. No tocante aos leitos de UTI, o Município simplesmente cruzou os braços, deixando a responsabilidade sobre o Estado", disse.

Números

Nesta terça-feira (18), Palmas atingiu a marca de 9.211 casos de coivd-19 e 67 óbitos, segundo o último Boletim Epidemiológico divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus). A taxa de ocupação de leitos de UTI-Covid está acima de 80%.

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