Fiscalização

Comércios são multados no primeiro dia de vigência do 'toque de recolher' em Palmas

A operação de fiscalização terá continuidade nesta terça-feira (14).

Por Redação 533
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14/07/2020 15h39 - Atualizado há 4 semanas
Comércios devem fechar as portas a partir das 20h

Dois estabelecimentos comerciais foram multados na noite dessa segunda-feira (13), por descumprimento do Decreto n° 1.920/2020, que restringe todas as atividades comerciais no período das 20h às 5 horas. O decreto estará em vigor em Palmas entre os dias 13 e 27 de julho, a fim de reduzir a transmissão local do coronavírus (Covid-19).  

Segundo a prefeitura, os estabelecimentos foram multados por permanecerem abertos após o horário no primeiro dia útil de vigência da nova regra. As multas ainda terão seus valores definidos após análise do órgão julgador de primeira instância. Outros quatro comércios foram notificados por irregularidades, sendo elas falta de alvará e invasão de logradouro público.  

O diretor de Fiscalização Urbana, Emerson Parente, disse que os comércios que estavam abertos fora do horário permitido encerraram o atendimento sem resistência. 

A operação terá continuidade nesta terça-feira (14), com a participação de fiscais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais, Guarda Metropolitana, Polícia Militar (PM) e fiscais de Trânsito da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu).  

A limitação de atendimento ao público após as 20 horas não se aplica a serviços de delivery. O Decreto 1.920/2020 foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no último dia 10 de julho de 2020.   

Operação semelhante já vem ocorrendo aos fins de semana na Capital para verificação do cumprimento pelo comércio e população de regras estabelecidas no plano de reabertura do comércio, como distanciamento adequado entre mesas, uso de máscaras por clientes e atendentes, higienização dos espaços e disponibilização de recipientes com álcool em gel.  

O 'toque de recolher' no comércio estará em vigor até o dia 27 de julho

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