Estabelecimento que descumprir pode ser interditado e ter as mercadorias apreendidas.
Um decreto do prefeito Wagner Rodrigues limita a venda de bebidas alcoólicas, refrigerantes e similares em garrafas de vidro na Via Lago, em Araguaína, entre a meia-noite do dia 19 até as 06 horas de 22 de fevereiro, período de Carnaval.
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Conforme o Decreto nº 176, de 15 de fevereiro de 2023, a proibição tem sua abrangência somente fora do estabelecimento fixo, ou seja, os comerciantes podem vender bebidas em garrafas de vidro no interior do comércio normalmente, mas devem impedir que elas saiam do local. A mesma regra vale para uso de copos de vidro.
O estabelecimento que descumprir as normas pode ser interditado e ter as mercadorias apreendidas.
O decreto justifica que a venda e o consumo de bebidas alcoólicas, refrigerantes e similares em garrafas de vidro pode causar lesões graves e situações de perigo à vida dos cidadãos.
Em outras palavras, o objetivo é evitar que as garrafas de vidro sejam usadas como arma durante possíveis brigas ou que pedestres se cortem com os cacos.
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