Em abril de 2021, o empresário de Araguaína que dava entrada na abertura de uma nova empresa esperava, em média, 71 horas para aprovação do registro. No mesmo mês deste ano, esse tempo foi reduzido para menos de 6 horas. Os dados são da RedeSim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios).

“Isso é fruto de PDCA: planejamento, desenvolvimento, controle e ajustes. Essa transformação vem sendo realizada desde 2013 e passou por muitas fases para chegar neste nível. Hoje, se o empresário solicitar a abertura da empresa pela manhã, já depois do almoço estará com a empresa registrada para funcionar”, afirmou o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues.

Comparando as cidades brasileiras entre 150 e 300 mil habitantes e até 150 pedidos de abertura, Araguaína foi a 2ª com maior agilidade na avaliação de viabilidade e aprovação, em abril, com 36 novas empresas em um tempo médio de 5 horas e 50 minutos.

O município foi mais ágil do que Paraubebas (PA), com 7h30; Imperatriz (MA), com 13h04; Sobral (CE), com 16h43; Marabá (MA), com 31h19; entre outras, ficando atrás apenas de Criciúma (SC), com 4h43.

Menos burocracia

A reforma do Código Tributário Municipal, com extinção de 14 leis, três decretos e um instrução normativa, entre outras medidas, encaminhou Araguaína para adotar o princípio da boa-fé do particular. Isso proporcionou a prefeitura ser reconhecida como a primeira no Brasil a decretar a liberdade econômica, em 2019, em adequação a Lei Federal 13.874/19, e também a primeira a utilizar a plataforma Gov.br, que agiliza o atendimento ao público.
 
“Antes, o processo de abertura das empresas de baixo risco passava pelo Demupe (Departamento de Posturas) para aprovação. Agora, há aprovação baseada na boa-fé e depois os fiscais fazem a avaliação. Estamos ainda elaborando novas classificações das atividades de risco, sendo baixo, médio e alto, para simplificar a vida de quem gera emprego e renda”, explicou o secretário da Fazenda, Ciência, Tecnologia e Inovação, Fabiano Souza.  

Reconhecimento

Araguaína soma dois prêmios na atuação pelo mercado mais livre e seguro. Em 2014, a cidade foi vencedora na etapa estadual do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor (PSPE) com o Projeto Destrava Araguaína, e o Prêmio Arara Azul, também do Sebrae, por ter vencido na categoria Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária, em 2016. Atualmente, o prefeito Wagner Rodrigues disputa o PSPE de 2022 nas categorias Inovação e Desburocratização.

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