Habeas corpus

Farmacêutico acusado de mandar matar advogado Danillo tem prisão prorrogada; defesa recorre ao STJ

Por Agnaldo Araujo
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29/09/2017 15h38 - Atualizado há 1 mês
O criminalista Wendel Araújo de Oliveira ingressou com Habeas Corpus com pedido de liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) requerendo a soltura do farmacêutico Robson Barbosa da Costa, de 32 anos, acusado de ser o mandante da morte do advogado de Araguaína, Danillo Sandes Pereira, 30 anos. O pedido foi impetrado na tarde de quinta-feira (28) após o desembargador Moura Filho, plantonista do Tribunal de Justiça do Tocantins, rejeitar um pedido liminar para soltar o acusado. Robson foi preso, em 29 de agosto, temporariamente, pelo prazo de 30 dias, que finalizaria nessa sexta-feira (29), mas o juiz Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Araguaína prorrogou a prisão por mais 30 dias. Para a defesa do acusado, a prisão temporária só deve ocorrer em casos de 'extrema e comprovada' necessidade e esse fato não se revela no caso da prisão de Robson. O criminalista Wendel Oliveira defende que a decisão de manter seu cliente preso viola o direto 'inalienável da defesa', que é a presunção de inocência Ele ainda acrescenta que o pedido de soltura é para 'reparar o constrangimento ilegal suportado por Robson'. Em seu pedido ao STJ, Wendel Oliveira utiliza o entendimento do próprio Superior Tribunal de Justiça e diz que já obteve, por diversas vezes, liberdade para seus clientes em casos semelhantes. "A prisão temporária em geral não é meio de coerção à obtenção de declarações ou confissões. A Lei 7.960/89 atribui à prisão temporária uma função genuinamente instrumental, de acautelamento das investigações", afirma. Ainda segundo o criminalista, a prisão do farmacêutico está absolutamente sem fundamento. "Já estão com mais de 30 dias com o rapaz preso e ainda não chegaram a uma conclusão das investigações para apontar a culpa. Não é essa a regra do jogo, prender para depois apurar fere o princípio da presunção de inocência", concluiu. Robson ficou alguns dias preso numa cela do 2º Batalhão de Polícia Militar de Araguaína, mas foi transferido para a Casa de Prisão Provisória. PMs presos Dois policiais militares e um ex-militar também já foram presos por suspeitas de envolvimento na morte do advogado Danillo Sandes. Eles foram detidos em Marabá (PA), apresentados em Araguaína e depois recambiados para Palmas por falta de vagas na sede do 2º BPM. O delegado José Rerisson Macedo, titular da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), disse que a Polícia Civil tem 'provas irrefutáveis' da participação dos PMs na morte de Danillo. LEIA MAIS http://afnoticias.com.br/policia-civil-prende-suposto-mandante-da-execucao-do-advogado-danilo-sandes-e-desvenda-crime-barbaro/ http://afnoticias.com.br/delegado-afirma-ter-provas-irrefutaveis-do-envolvimento-dos-pms-na-morte-de-advogado/ http://afnoticias.com.br/tres-policiais-suspeitos-de-envolvimento-na-morte-do-advogado-danillo-sandes-chegam-em-araguaina/

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