A fiscalização já interditou 237 estabelecimentos localizados em Araguaína neste ano, segundo dados do Departamento de Posturas e Edificações (Demupe).

As festas clandestinas e aglomerações são os maiores motivos de autuações das fiscalizações. Nesse último final de semana, foram realizados 27 atendimentos desse tipo de ocorrência em residências e três comércios foram interditados por funcionar após o horário previsto em decreto.

Uma das interdições mais recente foi a de uma farmácia que era inaugurada no Setor Araguaína Sul na manhã desta quinta-feira, 1º de julho. Além do fechamento por 3 dias, o estabelecimento foi multado por descumprir as medidas do Decreto n° 053/21.

Cerca de 200 pessoas que aguardavam para serem atendidas no local também foram dispersadas. Ainda havia carro de som no local e uma fila gigantesca.

Fiscal de postura do Demupe, Patrícia Figueira explica que as equipes têm realizado rondas diariamente para manter o cumprimento das medidas de segurança contra a covid-19 e que a população precisa contribuir.

“Estamos fazendo nosso trabalho com uma fiscalização assídua, mas um dos principais desafios são as pessoas que insistem em descumprir as normas, como neste caso, que além da aglomeração, teve um evento de inauguração sem autorização do Município”, disse.

Aglomeração na inauguração 

Crime contra a saúde

O Decreto nº 053/21 prevê que os estabelecimentos flagrados serão punidos com três dias de suspensão da atividade, sendo cinco em caso de reincidência, além de multa administrativa.

Para reabrir, o proprietário deve assinar um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com a Prefeitura e o MPTO (Ministério Público do Tocantins). Em caso de festas clandestinas, todos os participantes são levados para a delegacia e podem responder por crime contra a saúde pública.

Como denunciar

Caso algum descumprimento seja identificado, a população pode fazer a denúncia pelo número 190, da Polícia Militar, ou pelos telefones da fiscalização municipal: (63) 3411.5640, 99949.5394 e 99972.6133.

O trabalho de fiscalização é realizado pelas equipes de fiscalização integrada compostas pelo Demupe, Vigilância Epidemiológica, Fiscalização Ambiental, Fiscalização Sanitária, Fiscalização Fazendária, ASTT (Agência de Segunda, Transporte e Trânsito), Defesa Civil, Polícias Militar, Detran, Procon, Corpo de Bombeiros, PRF (Polícia Rodoviária Federal) e BPMRED (Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e de Divisas).

Fiscalização fechou farmácia no Setor Araguaína Sul / Foto: Marcos Sandes