Tocantins

Marcelo Miranda decreta situação de emergência em 6 municípios devido ao excesso de chuvas

Por Agnaldo Araujo
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27/02/2018 12h05 - Atualizado há 1 semana
O Governo do Estado decretou situação de emergência nos municípios de Cristalândia, Dueré, Formoso do Araguaia, Lagoa da Confusão, Pium e Santa Rita do Tocantins, por causa das fortes chuvas que causaram inundações em várias áreas. Veja o decreto aqui. As chuvas foram consideradas acima do normal para a região e resultou em grandes prejuízos econômicos e sociais. O excesso de água afetou a malha viária dos municípios atingidos, tornando alguns trechos intransitáveis, o que dificulta o escoamento da safra. O Decreto 5.785 foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (26). A decisão do governo está baseada em parecer da Superintendência Estadual de Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO), relatando a ocorrência desse desastre e que apresenta dados que sustentam a providência no sentido de que seja declarada a situação de emergência. As ações que envolvem o decreto estão sob a coordenação da Superintendência Estadual de Defesa Civil, que está autorizada a mobilizar todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual que forem necessários para atuação nas ações de resposta ao desastre. Algumas dessas ações são: reabilitação e reconstrução do cenário e também convocar voluntários para reforçar a adoção de providências de resposta ao desastre, objetivando facilitar as ações de assistência à população afetada. De acordo com a Constituição Federal, as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil são diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres e, em caso de risco iminente, estão autorizados a penetrar nas casas para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação; usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário a indenização posterior, se houver dano. Há ainda a determinação de que seja responsabilizado o agente da defesa civil ou a autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população.

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