O Ministério Público do Tocantins (MPTO) promoveu na última quinta-feira (22), uma audiência extrajudicial com a Secretaria Municipal de Educação (Semed) para tratar da retomada das aulas presenciais na rede de ensino público de Palmas.

A proposta do Termo de Ajustamento de Conduta encaminhada pela 10ª Promotoria de Justiça e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije) contempla a possibilidade de manutenção das atividades de ensino à distância para alunos e servidores que fazem parte do grupo de risco ou que possuam algum familiar que integre o grupo de risco.

Segundo o promotor Vinicius Oliveira e Silva, é fundamental que o município de Palmas elabore, apresente e execute um plano para retomada das aulas presenciais, de forma parcial, que contemple o ensino híbrido, com aulas também à distância.

“O plano deve prever todas as medidas de segurança, controle e monitoramento para evitar a disseminação da doença no ambiente escolar, mas, ao mesmo tempo, garantir à população de Palmas, da forma mais segura possível, o direito à educação, mesmo em tempos de pandemia”, destacou.

O Termo de Ajustamento de Conduta faz alusão a estudos de epidemiologistas renomados que defendem o retorno às aulas baseados nas constatações de baixíssima susceptibilidade, gravidade e transmissibilidade de contágio da Covid-19 em crianças. Mais de 15 países já promoveram o retorno às aulas e estão colhendo resultados e experiências positivas relacionadas ao impacto da Covid-19 no ambiente escolar em funcionamento.

Por outro lado, os impactos socioeconômicos pela ausência das atividades escolares na vida das crianças e adolescentes são um fator de preocupação aos estudiosos, o que é compartilhado pelos membros do Ministério Público. “Os estudos indicam que o fechamento das escolas oferece riscos à saúde psíquica das crianças, além de comprometer a segurança alimentar e favorecer a ocorrência de maus-tratos, abusos, gravidez precoce e uso de drogas”, ressaltou o promotor de Justiça e coordenador do Caopije, Sidney Fiori Júnior.

O plano para a retomada presencial, parcial, híbrida e progressiva das aulas na rede púbica de ensino de Palmas tem sido cobrado pelo MPTO desde julho, quando o município anunciou o plano de ação para retomada das atividades escolares para agosto. A expectativa é que o termo de ajustamento de conduta produza uma resposta mais efetiva neste sentido.

(Luiz Melchiades)