O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou a realização de concurso em Praia Norte, no Bico do Papagaio, para provimento em vários cargos atualmente ocupados por servidores contratados.

Além disso, o MP também recomendou que o município se abstenha de contratar médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, odontólogos, farmacêuticos, psicólogos, assistentes sociais, entre outros cargos da área da saúde, por meio de simples credenciamento, contratos de prestação de serviços autônomos, provimento em comissão ou através de contratos temporários fora das hipóteses previstas expressamente no artigo 37, incisos V e IX, da Constituição Federal.

A recomendação foi expedida diretamente ao prefeito Ho-Che-Min Silva de Araujo nesta sexta-feira (09) depois que o MPTO tomou conhecimento de irregularidades na contratação de servidores para cargos comissionados e temporários.

O MPTO argumenta que o último concurso público realizado pelo município foi em 2007, ou seja, há 12 anos. Além disso, o atual prefeito está no cargo desde 2017, considerado tempo suficiente para realização do certame.

Outro fator apontado é que a lei municipal nº 03 de 2019 criou 179 cargos temporários que deveriam ser ocupados por servidores contratados.

O MPTO também argumentou que o concurso é um meio de se assegurar a impessoalidade, moralidade, eficiência e aperfeiçoamento do serviço público, devendo ser realizado de maneira a propiciar igual oportunidade a todos os interessados que atendam aos requisitos legais e regulamentares, fixados de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego.

“Pelo concurso, afastam-se os ineptos e os apaniguados que costumam abarrotar as repartições, num espetáculo degradante de protecionismo e falta de escrúpulos de políticos que se alçam e se mantém no poder leiloando cargos e empregos públicos”, finalizou.

O município tem 10 dias úteis para responder a recomendação ao MPTO.

Prefeitura de Praia Norte / Foto: Divulgação