Inquérito Civil Público

MPE investiga médicos que não cumprem carga horária e prejudicam atendimento no Regional de Araguaína

Por Redação AF
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16/01/2017 16h09 - Atualizado há 1 semana
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para investigar o descumprimento reiterado da carga horária pelas equipes médicas do Hospital Regional de Araguaína (HRA). Segundo informações, alguns profissionais descumprem a carga horária no hospital público para atender em outras unidades, inclusive em clínicas e consultórios particulares. O promotor Airton Amilcar Machado tomou conhecimento da situação através de um memorando encaminhado à Promotoria de Justiça. O documento estava acompanhado de um relatório feito pela Secretaria Estadual de Saúde onde informava prejuízos aos cofres públicos diante do "descumprimento reiterado da carga horária pelas equipes médicas do Hospital Regional de Araguaína". Segundo o relatório, nos anos de 2014 e 2015, vários médicos acumularam cargos, empregos e contratos de trabalho indevidamente com carga horária equivalente a 180 horas semanais, ou seja, 25,5 horas diárias. Ocorre que o dia tem apenas 24 horas e esses médicos precisariam trabalhar ininterruptamente dia e noite, sem horário de almoço e janta, para cumprir a jornada de trabalho. Mesmo assim ainda sobrariam 1,5 horas diárias. O relatório afirma que o descumprimento reiterado da carga horária pelos médicos fez com que a prestação de serviço e realização de cirurgias fosse "seriamente prejudicado", além de impor a contratação de plantões extraordinários desnecessários. Segundo apurado pela reportagem, muitos desses médicos estavam atendendo em clínicas e consultórios particulares no mesmo tempo em que deveriam estar no Hospital Regional. Após a conclusão das investigações, os médicos devem ser denunciados à justiça. Informações requisitadas O MPE requisitou à Sesau a relação nominal dos médicos do Hospital Regional de Araguaína que não cumpriram a carga horária no período auditado, com a descriminação do departamento onde atuam, identificação da equipe que integram, a carga horária comprovada e a contratada nos meses de referência, além da carga horária semanal apurada como resultado da cumulação irregular de cargos, empregos ou contratações. Também foi requerida a relação de plantões extraordinários contratados pela Sesau, além de informações sobre eventual cronograma de compensação financeira pela prestação de serviços médicos, com a identificação do responsável pelo acompanhamento.

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