O equipamento deverá ser instalado mediante solicitação do consumidor.
Uma lei aprovada pela Câmara de Vereadores da cidade de Couto Magalhães (TO) obriga a empresa concessionária dos serviços de água no município a instalar bloqueadores de ar nos hidrômetros. A lei municipal nº 265/2019, de autoria do vereador Antônio da Van, foi publicada na última terça-feira (15/10) e já está em vigor.
Conforme a legislação, a instalação do equipamento será feita mediante solicitação do consumidor. A empresa ficará responsável pela aquisição dos bloqueadores de ar às suas custas e com selo do Inmetro. Ainda terá que informar ao consumidor o teor da lei na própria fatura de água.
Além disso, a partir de agora, todos os hidrômetros já deverão ser instalados com bloqueador de ar. Couto Magalhães é atendida pela Agência Tocantinense de Saneamento (ATS).
O vereador disse que apresentou o projeto de lei em razão das inúmeras reclamações da população sobre o preço elevado da conta de água. “Não é justo que o consumidor pague por algo que não consumiu, ou pior, pagar por ar como se fosse água”, afirmou Antônio da Van.