MPE investiga

Oito anos depois, MPE investiga gasto de R$ 78 mil em buffet no Tribunal de Justiça

Por Agnaldo Araujo
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09/04/2018 11h50 - Atualizado há 1 mês
Oito anos depois, o Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil público para investigar a contratação de serviço de buffet para a festa de confraternização do Tribunal de Justiça do Tocantins, ocorrida no dia 10 de dezembro de 2010, pelo valor de R$ 78 mil. O MPE busca averiguar eventual ato de improbidade administrativa, decorrente de possível ilicitude ocorrida no processo licitatório que escolheu a empresa que ofertou o buffet. A presidente do TJ-TO na época era Willamara Leila de Almeida, aposentada compulsoriamente pelo CNJ e condenada à prisão por crime de peculato. Para o MPE, pode ter ocorrido violação à lei de Licitações. Há diferença, por exemplo, na relação de produtos e serviços constantes entre os contratos da empresa Bufett Aline e a ata de registro de preço nº 005/2010. O MPE expediu ofício ao Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público para que informe se os produtos constantes na Ata de Registro de Preço de referência condiz com as mesmas especificações constantes do cardápio ofertada pela empresa Aline Buffet, apresentado no Parecer Técnico nº 22/2018. Também expediu ofício ao Presidente da Junta Comercial para que, no prazo de 10 dias, encaminhe o contrato social e suas alterações da empresa Aline Buffet. A investigação foi instaurada pela 22ª promotoria de justiça de Palmas, através do promotor Miguel Batista de Siqueira Filho.
ASSUNTOS mpe tj buffet

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