A Prefeitura de Palmas revogou um trecho do decreto municipal que estabelece a necessidade de vistoria da Vigilância Sanitária em escolas particulares e cinemas para liberar o retorno de suas atividades.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Município na segunda-feira (14) e altera decreto publicado na semana passada.

O trecho revogado versa que, após os estabelecimentos apresentarem seus planos de descontingenciamento, a Comissão de Monitoramento teria de solicitar a vistoria da Vigilância Sanitária, a quem caberia verificar o cumprimento das medidas de prevenção da infecção por coronavírus.

Com a supressão do trecho em questão, basta que os estabelecimentos apresentem seus planos de descontingenciamento e protocolem um termo de concordância no município.

A Prefeitura de Palmas informou que as instituições são responsáveis por atestar a capacidade de atender ao público respeitando o distanciamento necessário.

Além disso, argumento que a decisão se baseia na consideração o Guia de Implementação de Protocolos de Retorno das Atividades Presenciais nas Escolas de Educação Básica, do Ministério da Educação, bem como na demanda de retorno das atividades econômicas.