Os servidores do fisco municipal participaram da Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato dos Fiscais (SINFAR),  na última quinta-feira (20/04) discutiram a proposta do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Quadro Geral dos servidores municipais de Araguaína.

A proposta foi entregue pelo prefeito Wagner Rodrigues no último dia 14 e a previsão é que as contrapropostas sejam protocoladas pelos sindicatos até dia 15 de maio para serem iniciadas as negociações.

A proposta com citação da categoria do fisco municipal trouxe estranheza à classe, com percentual de reajuste menor (3%) e tempo maior para progressão horizontal (36 meses) em relação ao proposto para o Quadro Geral (4% e 18 meses). 

“Desde 2019, o SINFAR tem buscado diálogo com o Executivo Municipal para instituir a progressão horizontal da carreira dos servidores do fisco, removida pela Lei Municipal 3133/2019. Na ocasião da aprovação da Lei 3133, alertamos ao Executivo e o Legislativo, que se aprovada haveria a retirada do direito, afetando diretamente a evolução salarial dos servidores, direito este conseguida após muita luta da classe culminando com a instituição do PCCR do Fisco (Lei Complementar 50/2017). Apenas concordamos na aprovação da Lei 3133 pelo compromisso feito pelo Executivo Municipal e os vereadores em incluir esta progressão horizontal no nosso PCCR”, diz Monike da Silva Oliveira, presidente do Sindicato. 

“Agora ao invés de incluírem a progressão no nosso próprio PCCR, está sendo incluído através do PCCR do Quadro Geral, com percentuais e tempos de progressão diferente, gerando grande insatisfação entre a categoria", destacou.

A presidente ressalta, que conforme compromissado na reunião do dia 14, protocolará a contraproposta na Administração e aguardará o início das negociações. Durante a Assembleia Extraordinária realizada, diversos servidores manifestaram forte indignação com a proposta apresentada, cogitando futura paralisação da categoria a depender do andamento e do não atendimento das reivindicações.

Sobre o Fisco

Os servidores do fisco compõe principalmente a Fiscalização de Posturas e Edificações Fiscalização de Vigilância Sanitária, Fiscalização Epidemiológica, Fiscalização de Meio Ambiente e Fiscalização Tributária (auditores fiscais, fiscais de tributos e agentes de arrecadação).

Em conjunto, os servidores do fisco municipal atuam desde a promoção da saúde da população e do meio ambiente sustentável e equilibrado, até em ações que resultam na prevenção de doenças, ocupação e construção adequada de áreas urbanas, coibição de práticas que afetam o meio ambiente, bem como na averiguação do cumprimento de obrigações tributárias.

O que diz a Prefeitura

A Prefeitura de Araguaína informa que foi entregue a primeira minuta do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) dos servidores públicos municipais do quadro geral de Araguaína. O documento é uma proposta e está em análise dos sindicatos e entidades de classe.

Município informa ainda que aguarda o posicionamento dos representantes para elaboração do projeto de lei que será enviado à Câmara Municipal.

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