Nas mãos da justiça

Sisepe pede prisão do secretário estadual de Administração por crime de desobediência

Por Redação AF
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04/10/2017 18h03 - Atualizado há 2 meses
O Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe) protocolou no Tribunal de Justiça, na tarde desta quarta-feira (4), um pedido de prisão contra o secretário de Estado da Administração, Geferson Barros, por descumprimento de decisão judicial, o que caracteriza o crime de desobediência previsto no art. 330 do Código Penal. O pedido será analisado pela desembargadora Maysa Vendramini Rosal, relatora de um Mandado de Segurança já impetrado pelo Sindicato contra o secretário. O presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, explicou que o gestor está se recusando a fornecer a relação de todos os servidores públicos que estão aptos à progressão funcional, no período de 2014 a 2017. O sindicalista explica que a falta dessas informações está dificultando o trabalho da Comissão de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional do Quadro Geral, responsável por auxiliar na elaboração e manutenção do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores. Ainda no dia 4 de setembro, a desembargadora determinou que os documentos fossem fornecidos ao sindicato no prazo de até 15 dias. Contudo, conforme o Sisepe, o secretário não cumpriu a determinação e tem demonstrado má-fé, apresentando desculpas "completamente absurdas e descabidas". O secretário alega que o sistema de gestão de pessoal estaria passando por adequações. Mas, para o presidente do Sisepe, o secretário está "tripudiando da dignidade da justiça". O sindicato pede ainda que a justiça aplique multa diária de R$ 10 mil diretamente ao secretário para obrigá-lo a cumprir a decisão.

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