O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO) está investigando dois processos licitatórios milionários abertos pela Prefeitura de Paraíso visando a contratação de serviços de manutenção e substituição da iluminação pública da cidade.

Em análise preliminar da documentação, a Coordenadoria de Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (CAENG) constatou a ocorrência de possíveis irregularidades nas licitações, como a prestação de serviços praticamente idênticos, similares, além da ausência de estudo técnico preliminar.

Uma das licitações é um pregão presencial para registro de preços visando a contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva da iluminação pública, com fornecimento do material, pelo valor estimado de R$ 2,4 milhões (exatos R$ 2.424.783,00).

Segundo a prefeitura, esse procedimento é para manutenção da iluminação pública onde há atualmente lâmpadas de vapor de sódio, vapor metálico, bem como de LED.

Já o outro procedimento é uma adesão a uma Ata de Registro de Preços da Prefeitura de Redenção, no estado do Pará, ainda de 2020. Neste caso, a prefeitura de Paraíso disse que o objetivo é a contratação de empresa para adequação e substituição de iluminação pública com utilização de pontos de luminárias de LED.

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO) também questionou sobre a falta do mapa dos locais onde os serviços foram efetuados para as duas licitações, pois os serviços são similares, segundo os técnicos da Corte.

O TCE também questionou a ausência de Estudo Técnico Preliminar para embasar a contratação, tendo em vista que trata-se de uma licitação de valor vultoso.

O QUE DIZ A PREFEITURA

Em resposta aos questionamentos do TCE, Paraíso justificou que a cidade possui 9.120 pontos de Iluminação pública, conforme o documento fornecido pela concessionária de energia Energisa.

Conforme a prefeitura, outros municípios possuem contratos semelhantes tanto para manutenção de iluminação pública de LED como contrato de substituição por lâmpadas de LED, citando as cidades de Pedro Afonso e Palmeirante, como exemplos.

Ainda segundo a Prefeitura, do total de pontos de luz na cidade, 7.198 são de lâmpadas convencionais (vapor de sódio e vapor metálica, fluorescentes e mercúrio), correspondendo a 79%; e 1.922 pontos da nova tecnologia (luminárias de LED), equivalendo a 21%.

Ainda em sua justificativa, a Prefeitura esclareceu que o processo de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 002/2020 da Prefeitura de Redenção (PA), foi a forma lícita e transparente para contratar uma empresa especializada na área de luminárias de LED. Esta ata é para fazer somente a retirada e substituição de 1.500 pontos de lâmpadas convencionais de iluminação já existente por 1.500 pontos luminárias de LED.

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