O prefeito Wagner Rodrigues (Solidariedade) assinou um novo decreto com medidas de combate à Covid-19 em Araguaína. O Decreto nº 060/2021, publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 1º de julho, flexibiliza algumas restrições impostas em decretos anteriores.

No novo decreto, o prefeito autoriza a prática de atividades físicas de forma recreativa em todas as suas modalidades, porém, continua proibida a realização de qualquer tipo de campeonato, torneio e similares.

Funcionamento bares e outros estabelecimentos

Já os bares, restaurantes, cinemas, academias, food trucks, trailers, açaiterias, pizzarias, sanduicherias, adegas, conveniências e similares poderão funcionar das 6 às 23 horas, com tolerância máxima até as 00:00 horas.

E sem restrição de horário estão permitidas as atividades internas, como a realização de transações comerciais por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros instrumentos similares e aos serviços de entrega de mercadorias (delivery).

Circulação de pessoas

O toque de recolher (proibição de circulação de pessoas nas ruas) será das 00h30 às 5 horas, sendo que o cidadão que for flagrado deverá justificar e comprovar o justo motivo do descumprimento.

Motivos para novo decreto

Na justificativa, o prefeito de Araguaína considera que houve queda na taxa de ocupação de leitos clínicos e de UTIs em Araguaína; a redução do número de óbitos acometidos pela Covid-19; o avanço da vacinação, que já alcançou 35% da população, além da necessidade de reduzir o impacto financeiro em virtude do atual cenário econômico, acometido pela pandemia.

Sem aglomeração

Festas e evento, sem autorização prévia do Demupe continuam proibidas. A aglomerações acima de 8 pessoas em chácaras ou propriedades privadas, será considerada infração. Estão proibidas também as viagens na modalidade excursão, para fora do estado, com saída do Município de Araguaína, para finalidades de excursões turísticas e esportivas.

O consumo de bebida alcoólica em locais públicos e a prática de música ao vivo em bares e restaurantes também não são permitidos, assim como os espaços dançantes, com a obrigatoriedade de isolamento destes locais.

Descumprimento

O trabalho de fiscalização é realizado pelas equipes de fiscalização integrada compostas pelo Demupe (Departamento de Posturas e Edificações), Vigilância Epidemiológica, Fiscalização Ambiental, Fiscalização Sanitária, Fiscalização Fazendária, ASTT (Agência de Segunda, Transporte e Trânsito), Defesa Civil, Polícias Militar, Detran, Procon, Corpo de Bombeiros, PRF (Polícia Rodoviária Federal) e BPMRED (Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e de Divisas).

Caso algum descumprimento seja identificado, a população pode fazer a denúncia pelo número 190 da Polícia Militar ou pelos telefones da fiscalização municipal: (63) 3411.5640 / (63) 99949.5394 / (63) 99972.6133.

Prefeito de Araguaína publica novo decreto com relação à Covid-19 / Foto: Marcos Sandes/Ascom