Notícias do Tocantins - Candidatos que realizaram as provas do tão aguardado concurso público da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), no último final de semana, demonstraram preocupação pelo fato de o certame não destinar vagas para formação de cadastro reserva. 

O concurso ofertou 102 vagas imediatas para o quadro geral (Edital nº 01/2023), sendo 10 para Policial Legislativo; 55 para Analista Legislativo e 37 Técnico Legislativo. Também foram disponibilizadas 05 para o cargo de Procurador Jurídico (Edital nº 02/2023), totalizando 107 vagas.

Os dois editais reservam, apenas, 5% das vagas para os candidatos com deficiência e 20% para aqueles que se autodeclararem negros.

Sem o cadastro reserva, só poderão ser nomeados aqueles que se classificaram dentro do quantitativo de vagas imediatas ofertadas para cada cargo, ou seja, somente os 107 aprovados, nem um a mais!

Ao todo, 27.237 inscrições foram pagas. Com isso, a Aleto arrecadou mais de R$ 2,7 milhões. De acordo com o presidente Amélio Cayres, o valor é suficiente para pagar a banca organizadora do concurso, que ficou em cerca de R$ 2,3 milhões, e ainda atender outras necessidades de custeio da Casa.

Alto custo

Os candidatos argumentam que o gasto com a realização do concurso é muito alto para eliminar os excedentes - só a contratação da banca organizadora, por exemplo, custou R$ 2,3 milhões.

Segundo eles, a formação de cadastro reserva garante futuras nomeações de acordo com as necessidades da Assembleia Legislativa, gerando economia aos cofres públicos, pois não demandará a realização imediata de um novo certame. A Aleto tem centenas de servidores contratados, muito além dos 107 cargos ofertados no certame.

“A Assembleia quer se eximir de ter cadastro reserva para aumentar ainda mais a grande quantidade de contratos que há na Casa”, desabafou um candidato.

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Ainda segundo os candidatos, pelo que consta na lei do plano de carreira da Assembleia, aprovado no ano passado pelos deputados, as vagas imediatas ofertadas no concurso não vão suprir nem metade dos cargos que deveriam ser ocupados por servidores efetivos.  

Outro detalhe citado por eles é que, como o último concurso da Assembleia ocorreu em 2005, muitos servidores efetivos estão próximos de se aposentar. Em consequência, existirão cargos vagos, mas a Casa não poderá convocar candidatos excedentes do concurso em andamento, pois não há previsão de cadastro reversa.

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PM-TO

Situação semelhante ocorreu com o concurso da Polícia Militar lançado em 2020 para o preenchimento de 1.000 vagas. Todos os classificados dentro do quantitativo de vagas disponibilizadas foram convocados, mas os demais foram automaticamente desclassificados, pois o certame não previa a formação de cadastro reserva.

O governador Wanderlei Barbosa chegou a prometer que iria convocar os excedentes, mas não cumpriu até o momento. Em julho de 2023, um projeto de lei que daria legalidade ao ato foi aprovado na Assembleia Legislativa, porém, não fora sancionado pelo Poder Executivo nem promulgado pela Casa de Leis. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), inclusive, emitiu parecer favorável à convocação dos excedentes.

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