Notícias do Tocantins – O Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO) repudiou o edital do concurso público da Prefeitura de Rio dos Bois por oferecer salários aos cargos de técnico de enfermagem e de enfermeiro em desacordo com o piso nacional da categoria, definido pela lei nº 14.434/22.

Entre as oportunidades disponíveis no certame, 03 são para técnico de enfermagem (com salário de R$ 1.412,00) e 02, para enfermeiro (com vencimento de R$ 2.800,00), ambos com carga horária de 40 horas semanais.

• Prefeitura abre concurso com 85 vagas de até R$ 8 mil; inscrições abertas

O conselho destacou que, conforme a legislação, o valor fixado para enfermeiro é de R$ 4.750,00, sendo 70% desse valor para técnicos em enfermagem, o que corresponde ao valor de R$ 3.325,00.

“O Coren-TO ressalta que o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, está cumprindo a sua parte ao repassar os valores complementares do piso da enfermagem aos municípios e, portanto, não há justificativa para que os gestores descumpram a lei e desvalorizem os profissionais de enfermagem”, disse o conselho.

Por fim, o Coren-TO solicitou que a Prefeitura de Rio dos Bois retifique o edital e evite demandas judiciais que possam inviabilizar ou atrasar o concurso público.

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O concurso 

O concurso oferta 85 vagas para os níveis fundamental incompleto e completo, médio, técnico e superior. Os salários ofertados variam de 1.412,00 a R$ 8 mil.

As inscrições podem ser feitas até a meia-noite de 06 de maio. A taxa custa:

• R$ 70 para os cargos de auxiliar de serviços gerais, merendeira, motorista, operador de máquinas, pedreiro e vigilante.

• R$ 90 para auxiliar administrativo, fiscal de obras e postura, monitor e técnico em enfermagem.

• R$ 120 para assistente social, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, médico clínico geral, nutricionista, odontólogo, professor nível superior e psicólogo.

A banca organizadora é o Instituto de Desenvolvimento Sócio-Cultural e Cidadania (IDESC).