A Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO) ingressou com uma ação na Justiça, nesta sexta-feira (14), para que a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) suspenda o concurso público para o cargo efetivo de professor e seja condenada a reabrir o período de inscrições com a reserva de 20% das vagas para pessoas autodeclaradas negras (pretas e pardas).

Na ação, a Defensoria Pública requer que a universidade retifique o edital de abertura nº 1/2022 para a inclusão das cotas raciais, reservando o percentual de 20% das vagas às pessoas autodeclaradas negras e devendo, inclusive, promover a formação de banca de heteroidentificação para que sejam observados os critérios já previstos em legislação federal quanto a essa temática.

“A reserva de 20% das vagas para pretos e pardos em concursos públicos se traduz como um direito fundamental, na medida em que busca promover a igualdade material, efetivando a igualdade de oportunidades no âmbito profissional e reparando distorções históricas e sociais, sendo de extrema importância, portanto, para a construção de uma sociedade mais equânime e justa”, destaca o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques.

A prova objetiva está prevista para ser aplicada já neste domingo (16). “O prosseguimento irregular do aludido concurso público (...) poderá causar insegurança e prejuízo à administração e a todos os candidatos inscritos no concurso público mencionado”, consta na ação.

• Acompanhe diariamente as notícias do Tocantins pelos nossos canais no Telegram, Facebook, Twitter e Instagram. 

AMPLA ATUAÇÃO 

A Defensoria reiterou que a judicialização foi necessária, haja vista que as tratativas extrajudiciais não foram suficientes para que o edital do concurso fosse alterado com antecedência a fim de se promover a inclusão das cotas.

Uma das tratativas extrajudiciais mais recentes é reunião realizada em 16 de março entre a Defensoria Pública e representantes da Unitins, Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais. Na ocasião, esteve em pauta a recomendação, expedida ainda em janeiro deste ano, sobre a necessidade de implantação das cotas no concurso da Unitins.

APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

A Unitins divulgou nesta sexta-feira (14) que os cerca de 2 mil candidatos que disputam as 132 vagas para professor efetivo farão prova neste domingo (16) em Palmas. Os portões do Centro Universitário Luterano de Palmas (Ceulp/Ulbra), na Avenida Teotônio Segurado, serão fechados pontualmente às 8 horas. As provas terão início às 8h10 e serão encerradas às 12h10, totalizando quatro horas de duração.

O candidato deverá comparecer ao local de prova com documento de identidade original e caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente. Além disso, é fundamental que os candidatos cheguem com antecedência.

Após o fechamento dos portões e antes do início das provas, a comissão responsável pelo concurso fará o sorteio do tema da prova escrita. A avaliação corresponde à primeira fase do certame, com caráter eliminatório e classificatório. 

O candidato deverá elaborar um texto dissertativo para o tema sorteado, e esse deverá ter, no máximo, 160 linhas e em Língua Portuguesa. A banca avaliadora dará notas quanto ao domínio do assunto sorteado (Peso 5); à clareza, precisão da linguagem e objetividade do tema sorteado (Peso 3); e ao uso de linguagem técnico-científica adequada ao tema sorteado (Peso 2).

“Está tudo preparado, o certame está acontecendo na devida regularidade e a gente tem a certeza do sucesso dessa aplicação das provas”, informa o reitor da Unitins e presidente da comissão organizadora do concurso, Augusto Rezende.

Os três candidatos melhor classificados para cada vaga avançarão para a segunda etapa do concurso, que consistirá em prova didática e comprovação de títulos e experiência, com previsão de realização 120 dias após a primeira fase. A posse dos professores aprovados está prevista para o fim de 2023. 

O CONCURSO 

O profissional aprovado terá que cumprir a carga horária de 20 ou 40 horas semanais com remuneração mensal que varia de R$ 4.502,16 até R$ 10.554,12.

As vagas ofertadas são para ocupação imediata nos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Enfermagem, Letras, Medicina, Pedagogia, Serviço Social, Sistemas de Informação e Tecnologia em Gestão do Agronegócio. 

Esse é o primeiro concurso para docentes realizado pela Universidade que contempla todos os campi: Araguatins, Augustinópolis, Dianópolis, Palmas e Paraíso.

• Acompanhe diariamente as notícias do Tocantins pelos nossos canais no Telegram, Facebook, Twitter e Instagram.