A novela do concurso público do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) continua. O certame havia sido retomado na semana passada, em 08 de novembro, após ter sido suspenso em setembro. Porém, três dias depois (11), o certame foi suspenso novamente. O motivo dessa vez: um 'erro de digitação' na retificação sobre a quantidade de vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCDs).

De acordo com as informações levantadas, a banca organizadora do concurso, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), deveria ter escrito "cinco" por cento por extenso, mas escreveu "dez" nas vagas destinadas aos PCDs, item 6.1 do edital. 

Ocorre que todo o edital previa apenas 5%, conforme a tabela 3.1 e o item 1.1, e esse erro de digitação provocou alarde entre os PCDs, que supostamente, achavam que teriam direito a um número maior de vagas. 

AÇÃO DA DPE

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE) já tinha ajuizado uma Ação Civil Pública requerendo a anulação de uma retificação no edital do concurso que excluiu as regras da nomeação de candidatos com deficiência aprovados no certame. 

Na ação, o Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Palmas aponta que quase um mês após a divulgação do resultado preliminar da prova objetiva, o item 6.1.4 do edital nº 01/2022 foi excluído sem qualquer explicação idônea, violando premissas básicas do concurso.

PRIMEIRA SUSPENSÃO

A primeira suspensão do concurso ocorreu no dia 09 de setembro, quando o conselheiro Marcello Terto, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou a suspensão cautelar do certame. 

Na época, o magistrado deu um prazo ao TJTO de 15 dias para prestar informações complementares sobre o processo de seleção. O conselheiro analisou um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) proposto por um candidato no qual questiona a correção das provas discursivas.

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