O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que abrange os estados de São Paulo (SP) e Mato Grosso do Sul (MS) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (16/12), o documento que define o nome  da banca organizadora do novo concurso da instituição. 

A escolhida é a Fundação Vunesp, pelo critério de dispensa de licitação. A seleção é aguardada desde 2021, quando iniciado o processo de escolha da banca. No entanto, na ocasião, o processo licitatório acabou sendo revogado. 

Na ocasião, o processo de escolha da banca acabou sendo revogado. De acordo com parecer divulgado pelo Tribunal, a morosidade no processo de seleção comprometeu o cronograma original, inclusive a alocação de verbas previstas para o certame.

Com isto, o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer em breve. Somente então poderá ser confirmada a data de publicação do edital de abertura de inscrições. Agora, com a contratação direta, a tendência é de que o edital seja divulgado ainda no início de 2023.

Embora o documento não indique a oferta de cargos e vagas para preenchimento no TRF 3 SP/MS, o processo licitatório iniciado em 2021 já previa o preenchimento de 15 oportunidades para preenchimento imediato, sendo nove para técnicos, com exigência apenas de ensino médio, e seis para analistas, com necessidade de nível superior. No entanto, ainda é possível que ocorra alguma alteração na oferta de vagas.

Embora ainda não exista uma definição da distribuição de vagas para o novo certame, a tendência é de que seja semelhante ao do processo licitatório revogado em 2021.

O valor dos salários para o caso dos técnicos, o inicial é de R$ 7.591,37, enquanto para analistas, a remuneração em início de carreira é de R$ 12.455,30.  

Veja publicação oficial

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo SEI n.º 0041105-22.2022.4.03.8000; Objeto: Contratação de empresa para realização de Concurso Público para provimento de cargos dos Quadros Permanentes de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região e das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul; Contratada: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - VUNESP (CNPJ nº 51.962.678/0001-96); Valor Total Estimado: R$2.226.750,00 (dois milhões, duzentos e vinte e seis mil setecentos e cinquenta reais); Fundamento Legal: Artigo 24, inciso XIII da Lei n.º 8.666/93; Autorização: Otávio Augusto Pascucci Perillo, Diretor-Geral; Ratificação: Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente.

Sobre Vunesp

Criada em 1979, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) possui personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A banca tem como principais atividades: planejar, organizar, executar e supervisionar o  vestibular da Unesp; realizar vestibulares e concursos diversos para outras instituições e promover as atividades de pesquisa e extensão de serviços à comunidade, na área educacional.

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