Com milhares de novos profissionais da Educação prestes a tomarem posse no Governo do Tocantins é natural o surgimento de algumas dúvidas aos futuros servidores públicos. Além dos exames médicos exigidos para posse e possíveis mudanças de lotação, há incertezas sobre questões previdenciárias e sindicais, entre outras.

Para fornecer suporte a esses novos funcionários públicos, o AF Notícias buscou esclarecer algumas das dúvidas comuns levantadas por eles, além de dialogar com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Tocantins (Sintet). O objetivo é trazer informações que possam ajudar os novos servidores.

“No momento, minha principal dúvida é sobre o período de estágio probatório e qual a regulamentação para esse período inicial. Também acho importante saber mais sobre o processo de filiação ao sindicato, que é de grande auxílio para a categoria”, comentou com a reportagem o professor aprovado no concurso Willian Canedo. “A expectativa é que tudo corra bem nesse processo de convocação, e que a iniciativa do Estado em fazer o envio de documentação para posse por meio digital seja um avanço para os próximos concursos”, sugeriu. 

O professor aprovado Gefferssom Noleto expressou algumas dúvidas quanto aos procedimentos futuros referentes à posse, evidenciando a necessidade de esclarecimentos sobre os próximos passos a serem seguidos. "Em relação ao processo de posse e distribuição de vagas, há uma falta de informações claras que têm gerado incertezas entre os aprovados, incluindo questões sobre a possibilidade de posse digital e o método de seleção para escolha das vagas. Há dúvidas se será por ordem de apresentação ou com base na classificação do concurso", disse. 

Ele também tem dúvidas sobre possíveis capacitações os novos docentes após a posse. Sobre as dúvidas específicas relativas à posse, a Secretaria de Estado da Administração (Secad) publicou uma Instrução Normativa detalhando todo o procedimento.

A lotação dos empossados seguirá a ordem de chegada nas Superintendências Regionais (com base no município para o qual o candidato concorreu). Ou seja, não haverá critério com base na classificação obtida no concurso. Na próxima semana o Governo do Estado deverá realizar uma live para detalhar informações e esclarecer dúvidas.

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Mudanças na aposentadoria

Nesta semana foram publicadas novas regras da previdência do Estado. Os novos servidores devem compreender a importância da união para garantir a manutenção de direitos. Essa conscientização é fundamental para proteger suas condições e benefícios já adquiridos.

Um dos meios de organização é por meio dos sindicatos, que, em conjunto com os servidores e entes representativos, conseguiram minimizar consideravelmente os impactos negativos para os servidores durante a tramitação da Reforma da Previdência na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). 

Nesse contexto, o AF formulou algumas perguntas ao Sintet e as respostas podem ser úteis para os novos concursados na área da Educação.

AF: Com as recentes mudanças nas regras da previdência do Tocantins, quais são os principais pontos que os novos concursados devem observar para garantir a segurança de suas aposentadorias no setor público?

Sintet: As regras para aposentadoria dos novos servidores públicos sofreram alterações impactantes, sobretudo na idade. As mulheres continuam as mais penalizadas. Além disso, houve alterações no valor do benefício, cujas regras seguem praticamente as mesmas do Regime Geral. Os novos servidores públicos, dependendo da idade em que ingressarem no serviço público, nunca conseguirão se aposentar se não trabalharem até o limite de 75 anos.

AF: Além das alterações que já estão valendo para quem tomar neste novo concurso da Educação, quais outras questões de grande relevância os novos servidores públicos precisam estar cientes para assegurar seus direitos e benefícios ao longo de suas carreiras?

Sintet: Além das aposentadorias, tivemos alterações impactantes em relação à pensão por morte, a que os dependentes dos servidores têm direito em caso de falecimento do titular. Os novos servidores deverão estar cientes dessas alterações. Mas o grande impacto é mesmo na idade mínima, que aumentou 5 anos para ambos os sexos. Contudo, ficou mantida a regra constitucional que diminui 5 anos no tempo de contribuição e na idade do professor que estiver em sala de aula ou nas funções pedagógicas e assessoramento pedagógico. Outra alteração foi a trazida pelo art. 10 da EC 9º, que instituiu a possibilidade de instituição, por lei ordinária, de contribuição extraordinária para custeio do RPSS-TO, nos mesmos termos da EC 103, de 12 de novembro de 2019, que é a Reforma do Bolsonaro. Ou seja, se o IGEPREV estiver ruim das pernas, poderá instituir uma contribuição extra dos servidores, que já teve a alíquota majorada de 11% para 14%. 

AF: Quais outras questões um professor concursado do Tocantins deve se atentar para não sofrer prejuízos no seu concurso e na garantia de seus direitos?

Sintet: Em relação à reforma da previdência estadual advinda com a EC nº 52/2023 não há como escapar dos prejuízos. Aos novos concursados que ingressarem a partir de 18.12.23, deverão se atentar para a nova idade mínima e tempo de contribuição. Professor, por exemplo, o tempo mínimo de contribuição passa a ser 25 anos para ambos os sexos, alterando somente a idade mínima. Uma outra alteração substancial é a trazida pelo art. 9º da EC, pois se o cargo estiver sujeito a variações na carga horária, como acontece com os professores, o valor da rubricas que refletem essa variante integrará o cálculo do valor da remuneração, considerando-se a média aritmética simples dessa carga horária que será proporcional ao número de anos completados. 

AF: O que o SINTET oferece como entidade representativa para esses novos concursados e como fazer para ter acesso ao Sindicato?

Sintet: Inicialmente é preciso fortalecer o sindicato. Os novos professores que tomarem posse, e estamos falando de um número expressivo, devem se filiar ao SINTET. Lá o filiado/a poderá contar com assessoria jurídica e a um serviço interessante que ofertamos que é o planejamento previdenciário. Não podemos deixar de alertar também os servidores que estão na ativa, pois estes precisarão entender as novas regras de transição.

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