Os advogados Jander Araújo e Otávio Fraz protocolaram, nesta quinta-feira (22), um requerimento na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins (OAB-TO) pedindo eleições diretas no processo para a escolha dos seis nomes da advocacia que vão pleitear a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO).

A vaga foi aberta recentemente com a aposentadoria compulsória de Amado Cilton pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que passou cerca de 10 anos afastado do cargo por venda de sentenças.  

“O procedimento de consultar toda a advocacia para a formação da lista já vem sendo adotado com sucesso em diversas seccionais, notadamente na Bahia, que já realizou a ação por quatro vezes. A decisão de democratizar a formação da lista depende exclusivamente do nosso Conselho Estadual”, argumenta Jander, que é especialista em direito eleitoral e já foi Procurador-Geral de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB-TO. 

A vaga

A vaga deixada pelo desembargador Amado Cilton Rosa no TJ-TO deverá ser definida entre a OAB-TO e o Ministério Público Estadual (MPE). Em nota enviada à imprensa, a Ordem dos Advogados afirma que, assim que formalmente notificada, iniciará o processo regulamentar para a escolha da lista sêxtupla e afirma que a vaga é destinada à advocacia “pelos princípios da paridade e regra de alternância que regem o quinto constitucional”.

Jander Araújo, assim como Otávio Fraz, defendem que o Conselho Estadual da OAB-TO adote eleições diretas para a definição dos candidatos ao cargo. “Tal pleito, além de proporcionar a participação de todos os advogados e advogadas, sem qualquer distinção, atende o anseio da nova advocacia, tornando hígido e representativo o processo decisório para formação da lista sêxtupla", conclui Araújo .

Entenda a aposentadoria compulsória

Amado Cilton Rosa foi aposentado compulsoriamente por decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na terça-feira (20). Ele já estava afastado do cargo há quase 10 anos. Rosa foi um dos alvos da Operação Maet, deflagrada pela Polícia Federal ainda em 2010 para investigar supostos casos de venda de sentenças no TJ-TO. 

Em novembro de 2011, ele foi afastado do cargo enquanto as investigações se desenrolavam. O CNJ informou que Rosa continuará recebendo proventos proporcionais. 

O requerimento pode ser encontrado aqui.