O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou um pedido de impugnação do registro de candidatura do filho do atual prefeito de Presidente Kennedy que tenta o terceiro mandato consecutivo em família na cidade.

A ação é assinada pelo promotor eleitoral Daniel José de Oliveira Almeida e foi ajuizada na 4ª Zona Eleitoral, em Colinas do Tocantins, no dia 30 de setembro.

O atual prefeito, Ailton Francisco da Silva (PSD), foi eleito em 2012, reeleito em 2016 e lançou o filho Weslley Celestino David na disputa pela prefeitura nas Eleições 2020. Ocorre que a Constituição Federal proíbe expressamente o terceiro mandato consecutivo para cargos do Poder Executivo entre membros de uma mesma família.

Detalhe curioso é que o prefeito se vale do argumento de que Weslley Celestino não está registrado em seu nome e sim como sendo filho dos avós maternos João Alves David e Laurinda Celestina David, o que permitiria a candidatura.

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Exame de DNA e outras provas

Por outro lado, João Oliveira de Sousa (PTB), único adversário político de oposição em Presidente Kennedy, informou ao promotor Daniel José que um exame de DNA realizado em Goiânia (GO) confirmou que Ailton Francisco é o pai biológico de Weslley Celestino, mas o registro de nascimento nunca foi alterado.

Na ação, o promotor também destaca que o próprio prefeito já assumiu a paternidade de Weslley Celestino em uma cartilha de sua primeira campanha lançada ainda em 2012.

Além disso, segundo o promotor, o prefeito descreveu uma autobiografia no Facebook se apresentando como pai de 3 filhos, sendo 2 registrados em seu nome e Weslley.

“Em suma, a paternidade sempre foi questão de notoriedade na cidade e o requerido Weslley Celestino sempre foi conhecido como filho do prefeito Ailton Francisco e sucessor político do mesmo, valendo-se desta circunstância para estar ligado aos detentores do poder no município”, disse o promotor.

O promotor eleitoral ainda destaca que Weslley tem plena convivência de pai e filho com o prefeito Ailton há mais de 8 anos, pelo menos. “Destarte, o prefeito é pai do requerido Weslley tanto biologicamente quanto afetivamente, pois, a tese de pai socioafetivo admite não somente o parentesco consanguíneo, mas também o civil de outra origem, não excluindo o pai consanguíneo”, frisa o promotor.

O juiz eleitoral ainda decidirá sobre o caso.