A ex-secretária da Educação, Adriana Aguiar, apresentou uma nova petição à Justiça Eleitoral na qual acusa o partido União Brasil de ter fraudado a ata da convenção que a deixou sem legenda para disputar uma vaga de deputada federal nas eleições de 2022.

A petição, assinada pelo advogado Thiago Franco Oliveira, foi juntada nesta quinta-feira (25) ao pedido de impugnação de registro de candidatura proposto contra o União Brasil e a presidente estadual da legenda, a deputada federal Professora Dorinha.

• Adriana Aguiar pede impugnação da convenção do União Brasil após ficar sem legenda

O documento mostra prints de conversas em um grupo denominado “Asses. aos candidatos UB”, onde uma assessora da deputada faz uma convocação para a assinatura da ata da convenção.

“Atenção aos que não assinaram! O Dr. Manzano ligou cobrando a assinatura na lista de presença da convenção, dando o prazo até amanhã. Por favor, me procure aqui no escritório para a assinatura. Obrigada!”, diz a postagem feita no dia 24 de agosto de 2022, ou seja, após Adriana Aguiar ingressar com o pedido de impugnação. O prazo das convenções terminou no dia 5 de agosto.

“Verifica-se, então, que após a citação da presente impugnação, o impugnado [partido UB] buscou mobilizar diversas pessoas para dar aspecto de legalidade aos atos ilícitos praticados”, diz a petição.

“Não resta dúvida [...] que a ata de convenção deve ser lavrada no momento da realização do ato, pois a mesma retrata o ocorrido naquela reunião/convenção e ali deve ser lida e assinada por todos os presentes como o próprio documento informa. Fica, então, cristalino e sem margem de dúvidas que o impugnado [o partido UB] fraudou sua ata e, consequentemente, sua convenção é nula”, argumenta a petição.

A petição finaliza afirmando ter ficado “nítido nas movimentações realizadas após a citação o interesse de burlar as normas e produzir um documento com aparência de legalidade que nunca existiu”.

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DEFESA

Conforme a defesa do União Brasil, Adriana Aguiar errou ao questionar o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da chapa ao Senado Federal, e não o da Câmara – vaga que queria disputar.

Sobre a mudança no local da convenção, a defesa afirma que um novo edital foi publicado ainda no dia 30 de julho. “Prova disso é que todos os convencionais e pré-candidatos encontravam-se presentes no ato, conforme as listas de presenças assinadas, em anexo, e os diversos vídeos e fotos que acompanham a presente defesa, constando da nominata todos os nomes apresentados e chancelados pelos convencionais. Não houve qualquer omissão na convenção, tendo sido inclusive franqueada a palavra a todos que manifestaram interesse”, garante.

Na defesa, o partido pede que o juiz envie os autos ao Ministério Público para que se investigue a possível prática de denunciação caluniosa por parte de Adriana Aguiar em razão da acusação de fraude na ata.

O União Brasil sugere que a postura de Adriana Aguiar de não comparecer à convenção pode ter sido premeditada e aponta suas ligações estreitas com o candidato Mauro Carlesse, concorrente de Dorinha. “Já com a pretensão de questionar a validade do ato e prejudicar aos demais interessados, não tendo trazido aos autos qualquer prova dos alegados danos irreparáveis que teria sofrido”, diz.

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