O secretário estadual de Saúde, Afonso Piva de Santana, tem usado as redes sociais para fazer propaganda institucional irregular com o objetivo de favorecimento eleitoral, segundo o candidato a governador Irajá Abreu (PSD).

Em busca de garantir a lisura do processo, Irajá e sua coligação 'O Futuro é pra Já', formada pelos partidos PSD, PRTB e Avante, entraram com representação no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) contra o auxiliar do governo, com pedido de tutela de urgência, nesta segunda-feira (29).

Conforme a representação, o secretário “utiliza a Secretaria Estadual de Saúde, bem como também de todo o aparato estatal para desenvolver e difundir ações institucionais do governo, o que per se, revela a essência da propaganda institucional vedada em incontestável acinte ao princípio da isonomia”.

A representação segue pontuando que, "para evitar o desequilíbrio no pleito, com o uso da máquina institucional pelo representado, a suspensão das postagens em seu perfil do Instagram é urgente e necessária”.

“As postagens são proibidas por lei e visam a promoção pessoal do governador Wanderlei Barbosa, candidato à reeleição. Os posts mesclam ações institucionais da Saúde com atos de campanha política do governador”, garante a coligação liderada por Irajá.

Irajá Abreu também frisou que a legislação eleitoral determina que, nos três meses que antecedem o pleito, é vedado aos agentes públicos a veiculação de propaganda institucional, com exceção das propagandas de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, o que não é o caso, segundo ele.

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