A coligação 'O Futuro é pra Já', do candidato a governador Irajá Silvestre Filho, entrou com Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) junto à Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), contra Wanderlei Barbosa (Republicanos) e o seu vice, Laurez Moreira. A ação pede que seja decretada a inelegibilidade de ambos para as eleições de 2022 e pelos próximos oito anos.

Conforme Irajá, o objetivo é apurar e reprimir o abuso de poder político e econômico praticado por Wanderlei, em face das inúmeras contratações temporárias e sabidamente excessivas, principalmente as realizadas nos três meses que antecederam o início do pleito eleitoral, sem qualquer motivo e justificativa quanto à finalidade pública destas contratações.

Wanderlei assumiu o Governo do Tocantins em 20 de outubro de 2021 em razão de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o afastamento do ex-governador Mauro Carlesse, inicialmente por 180 dias. Posteriormente, Carlesse renunciou ao cargo e Wanderlei foi efetivado como governador.

"Desde então, inúmeras contratações temporárias foram efetivadas, e a máquina estadual passou a contar com um vultoso número de novos servidores, sem qualquer justificativa plausível que comprovasse a finalidade pública destas contratações", denunciou a coligação de Irajá.

“Estamos diante da maior compra de votos da história do Tocantins, onde verifica-se, com clareza, o loteamento de cargos temporários em troca de apoio político, em todas as pastas e regiões do estado”, afirma a Aije.

Irajá narra que notificou a Secretaria Estadual de Administração (Secad) para apresentar uma planilha contendo o número de contratações temporárias, a justificativa das contratações e o local de lotação destes novos servidores. Contudo, não houve “qualquer resposta do órgão". Ele também disse que enviou ofício ao TCE/TO para que solicite os dados e instaure processo administrativo a fim de verificar se estas contratações obedeceram ao disposto no art. 37, IX, da Constituição Federal.

"Como os dados das contratações temporárias não são lançadas de forma transparente do Portal da Transparência, 16 mil novos contratos efetivados apenas nos 03 (três) meses que antecederam o início deste pleito eleitoral", alega a coligação.

"Ponto importante que merece total atenção é que em 27 de dezembro de 2021, o então governador em exercício, Wanderlei Barbosa, prorrogou por mais 12 meses 8.833 contratos temporários da gestão de Mauro Carlesse, efetivados em 2021, através de diversos atos declaratórios de prorrogação publicados no Suplemento do Diário Oficial nº 5.999, em anexo", denunciou a coligação de Irajá.

"Ou seja: os novos contratos realizados em 2022 não vieram para suprir um déficit de servidores, posto que não houve encerramento ou rompimento de contratos temporários do ano anterior, mas sim, tratam-se de novas contratações, que não precedem de motivação, urgência ou necessidade temporária de excepcional interesse público", fundamentou na ação.

A coligação apresentou o gasto na folha de pagamento das contratações fazendo a comparação no período de janeiro a agosto de 2021 com o mesmo período de 2022 nas seguintes secretarias e órgãos estaduais: Secretaria da Governadoria, Controladoria Geral do Estado (CGE), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Agência de Mineração (AMETO), Secretaria de Comunicação (Secom), Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo (Sictur), Detran, Adapec, Secretaria da Administração (Secad), Ruraltins e Itertins.

"Todas as pastas verificadas, seja de média ou alta complexidade de ações, dobraram o número de contratos, sem que houvesse no Estado uma alteração significativa de demanda que justificasse a necessidade de inflar a máquina pública, somado ao fato de que todos os 8.833 contratos temporários realizados no ano de 2021, foram prorrogados por mais 12 meses em 27/12/2021!", denunciou na ação.

A coligação afirma que houve abuso de poder político e pede à Corregedoria para averiguar a gravidade, pois as contratações podem desequilibrar a igualdade de condições dos candidatos ao Palácio Araguaia.

"No caso em apreço, a configuração da gravidade da conduta e da ausência de motivação ou excepcionalidade das contratações, encontra-se comprovada talvez no que possamos definir como o maior dos maiores absurdos da história administrativa do Governo do Estado do Tocantins", aponta a coligação.

CARGOS NA VICE-GOVERNADORIA

A Ação também aponta várias contratações para o gabinete do vice-governador, cargo que está vago desde quando Wanderlei Barbosa assumiu o governo, em outubro de 2021. Ou seja, o Tocantins não tem vice-governador atualmente.

Conforme a ação, foram realizadas contratações para o gabinete do vice nos meses de fevereiro, maio, junho e julho de 2022, sendo que os demais servidores, contratados nos anos de 2018, 2019, e 2020, continuam na mesma lotação, recebendo seus vencimentos, mesmo com a vacância da vice-governadoria.

PEDIDOS

A coligação pede que que a Justiça Eleitoral determine a apresentação da relação nominal de todos contratos temporários realizados nos meses de janeiro a julho de 2022, identificados por pasta, município de lotação e, principalmente, com a justificativa da contratação.

Por fim, pede que seja decretada a inelegibilidade de Wanderlei Barbosa e Laurez Moreira para estas eleições e pelos próximos oito anos, em razão da prática de abuso de poder político.

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