A Justiça intimou o secretário de Saúde de Palmas para que preste esclarecimentos sobre a falta de medicamentos e insumos, bem como quanto à insuficiência de profissionais na rede municipal da Capital. O pedido foi feito Ministério Publico do Tocantins (MPTO) e Defensoria Pública Estadual (DPE).

ESTOQUE ZERADO DE MEDICAMENTOS

Segundo informações juntadas ao processo pelos órgãos de controle, 70 medicamentos encontram-se com o estoque zerado na UPA Sul, incluindo-se aqueles indispensáveis ao tratamento de pacientes com Covid-19. Já na UPA Norte, estariam em escassez alguns bloqueadores neuromusculares e sedativos que compõem o chamado “kit intubação”.

SEM PROFISSIONAIS DA SAÚDE

Com relação aos profissionais de saúde, foi levantado que as Unidades de Saúde da Família estão com deficit de 18 profissionais, sendo nove médicos, dois dentistas e sete auxiliares de saúde bucal.

Nas equipes multiprofissionais do Núcleo Ampliado de Saúde da Família (Nasf), a insuficiência é de 10 profissionais, sendo um fonoaudiólogo, quatro profissionais de educação física, dois nutricionistas e três psicólogos. Já a Unidade de Saúde da Diretoria de Média Complexidade necessita de 77 profissionais de diversas áreas.

Também foi apontada a necessidade de contratação de profissionais para a área da saúde mental, para atuar nos Caps AD II e AD III, bem como nos ambulatórios de saúde mental adulto e infantojuvenil.

SECRETÁRIO INTIMADO

A decisão que determina a intimação do secretário de Saúde foi proferida no dia 18 de maio e dá prazo máximo de 15 dias para que ele apresente uma série de informações, incluindo: lista atualizada dos medicamentos e insumos em desabastecimento, acompanhada de cotações de preços para a aquisição dos itens em quantidade suficiente para o período de três meses.

O gestor também precisará prestar esclarecimentos específicos sobre cada apontamento realizado pelo MPTO e pela DPE, acerca da falta ou insuficiência de medicamentos e insumos.

Quanto à insuficiência de profissionais, o secretário terá que apresentar plano de ação para a regularização de pessoal.

Os pedidos do Ministério Público e da Defensoria Pública foram apresentados no âmbito de uma ação judicial em que já foi proferida sentença obrigando o município de Palmas a regularizar e manter o estoque de medicamentos e insumos, bem como a promover o dimensionamento adequado de pessoal da rede de atenção básica.

Atuam no processo a promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro e o defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes.