Um estudante de medicina veterinária foi denunciado ao Ministério Público do Tocantins (MPTO) por atender clientes como se fosse profissional formado em Palmas.

A denúncia foi encaminhada ao MPTO pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária e Zootecnia do Tocantins, o CRMV, e também deve ser repassada à delegacia de Polícia para instauração de inquérito.

Conforme o MRV, o caso é considerado charlatanismo e maus-tratos de animais.

De acordo com o artigo 5º, alíneas ‘a’ e ‘c’, da Lei 5.517, de 23 de outubro de 1968, é privativo do médico veterinário o exercício da prática da clínica em todas as suas modalidades e a assistência técnica e sanitária aos animais sob qualquer forma.

“O charlatão coloca em risco a saúde dos animais, do meio ambiente e do ser humano com a falta de conhecimento técnico e prático sobre determinado tema”, explicou a presidente do CRMV Tocantins, Márcia Helena da Fonseca.

Casos como esse também podem ser tipificados como crime de maus-tratos de animais, que teve sua pena aumentada em setembro deste ano. Agora, o autor pode ser condenado a reclusão de dois a cinco anos, com acréscimo de um terço caso o animal morra, além de multa e proibição de guarda.

É considerado maus-tratos ferir ou mutilar animais, abandonar intencionalmente, atropelar e não prestar socorro, além de envenenamento, crueldade ou qualquer ato que cause sofrimento físico ou psicológico ao animal.

“A mudança na legislação nos garante que casos denunciados não ficarão mais impunes, mas precisamos que a comunidade e os profissionais façam as denúncias corretamente para a Polícia Civil e MPTO para que eles possam identificar, investigar e punir os responsáveis”, comentou Márcia Helena.

Ela ainda acrescentou que o médico veterinário que for conivente na execução de práticas privativas de profissionais formados por pessoa não habilitada fomenta o charlatanismo e pode ser punido pelo CRM.

Como denunciar?

Qualquer cidadão pode fazer a denúncia na delegacia do município onde o crime ocorreu ou encaminhar as informações para o CRMV Tocantins, por meio dos e-mails fiscalização@crmvto.gov.br e presidencia@crmvto.gov.br.

 A denúncia deve conter a identificação do denunciante, nome do denunciado, da empresa, CNPJ da empresa e provas comprobatórias, como por exemplo anúncios da atividade em rede social, fotos, vídeos, entre outros.