A decisão também determina que o pastor remova todos os comentários ofensivos postados.
O governador Mauro Carlesse (PHS) afirmou, em nota ao AF Notícias, que "respeita a livre manifestação de pensamento e o diálogo respeitoso" ao comentar a decisão da Justiça que proibiu o pastor e cabo da PM, Nelcivan Costa Feitosa, de fazer críticas ofensivas à sua imagem.
A decisão proferida nesta quarta-feira (10) pelo juiz Edmar de Paula, da 6ª Vara Cível de Palmas, também determina que o pastor retire imediatamente das redes sociais todos os comentários ofensivos postados contra a honra do governador.
A nota ressalta que o pastor tem utilizado as redes sociais com o “único intuito de denegrir e ofender a pessoa do governador Mauro Carlesse”. Também destaca que as críticas “afrontam de forma violenta os direitos individuais e Estado de Direito”.
"O governador Mauro Carlesse faz questão de destacar que não se trata de uma ação de Governo, e sim, de sua pessoa física contra as ofensas de cunho pessoal que ferem e denigrem a sua honra", diz trecho da nota.
ÍNTEGRA DA NOTA
“Nota de Esclarecimento
Em virtude de o senhor Nelcivan Costa Feitosa se utilizar de ferramentas de comunicação (redes sociais) com o único intuito de denegrir e ofender a pessoa do governador Mauro Carlesse, é que o mesmo recorreu à Justiça e obteve decisão liminar, assinada pelo Juiz Edimar de Paula, da 6ª Vara Cível da Comarca de Palmas, determinando ao senhor Nelcivan Costa Feitosa, a retirada imediata de todos os comentários ofensivos por ele postados contra a pessoa do governador Mauro Carlesse.
Cabe destacar que o Magistrado ressaltou em sua decisão, que não se trata de restrição à livre manifestação do pensamento, direito previsto na Constituição Federal, mas justamente, pelo conteúdo das publicações do senhor Nelcivan Costa Feitosa ultrapassarem os limites deste direito.
O governador Mauro Carlesse faz questão de destacar que não se trata de uma ação de Governo, e sim, de sua pessoa física contra as ofensas de cunho pessoal que ferem e denigrem a sua honra. Pleito legítimo é conveniente diante das agressões verbais do referido senhor, que afronta de forma violenta os direitos individuais e afronta o estado de direito. Não há referência contra a livre manifestação política ou individual do cidadão em referência ao Governo e sim as agressões a pessoa física do governador.
Em suas publicações, o senhor Nelcivan extrapola todos os limites de afronta contra a honra de pessoas desprezando e desrespeitando todos os princípios éticos e constitucionais como se habitasse uma terra sem lei.
O governador Mauro Carlesse preza e respeita a livre manifestação de pensamento e espera que o debate por um Tocantins melhor, mais justo e desenvolvido seja pautado por um diálogo respeitoso, democrático e plural entre todos os cidadãos do nosso Estado.
Assessoria de Imprensa
Mauro Carlesse
Governador do Tocantins”