Após notícias do fechamento da Clínica São Francisco, MPE busca impedir que doentes mentais fiquem sem tratamento

Por Redação AF
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13/06/2013 11h21 - Atualizado há 1 mês
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">A not&iacute;cia do fechamento da &uacute;nica cl&iacute;nica psiqui&aacute;trica de Aragua&iacute;na, S&atilde;o Francisco, fez com que o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE) ingressasse nesta segunda-feira, 10, com A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica (ACP), com pedido de liminar, contra o Munic&iacute;pio de Aragua&iacute;na e o Governo do Tocantins.<br /> <br /> Com previs&atilde;o de encerrar suas atividades no fim deste m&ecirc;s, a Cl&iacute;nica S&atilde;o Francisco deu in&iacute;cio a um processo de alta coletiva, deixando os pacientes mentais sem atendimento via interna&ccedil;&atilde;o, pois n&atilde;o existe um local adequado para serem encaminhados e devidamente tratados.<br /> <br /> Por falta de op&ccedil;&atilde;o, alguns deles est&atilde;o sendo encaminhados para o Hospital Regional de Aragua&iacute;na (HRA), que, por sua vez, n&atilde;o disp&otilde;e de estrutura f&iacute;sica e humana para o tratamento de doen&ccedil;as mentais, pois &eacute; voltado para o tratamento de enfermidades e ferimentos f&iacute;sicos, encontrando-se inclusive superlotado.<br /> <br /> Para o Promotor de Justi&ccedil;a Moacir Camargo de Oliveira, as interna&ccedil;&otilde;es destinam-se a pacientes que apresentam periculosidade, impossibilitados de conviver no seio familiar ou na sociedade. <em>&ldquo;Obrigatoriamente, ultrapassa o limite da quest&atilde;o m&eacute;dica, alcan&ccedil;ando a &aacute;rea da fraqu&iacute;ssima seguran&ccedil;a p&uacute;blica em Aragua&iacute;na&rdquo;</em>, enfatizou. Com toda esta problem&aacute;tica, a Promotoria de Justi&ccedil;a tem recebido mais familiares de pacientes que necessitam de interna&ccedil;&atilde;o.<br /> <br /> O MPE requer, na ACP, que o Estado do Tocantins e o Munic&iacute;pio de Aragua&iacute;na disponibilizem, no prazo de cinco dias, tratamento especializado &agrave;s pessoas que sofrem de de dist&uacute;rbios mentais, em cl&iacute;nica psiqui&aacute;trica p&uacute;blica ou privada, no Tocantins ou em outra unidade da federa&ccedil;&atilde;o, e no mesmo prazo efetivem a transfer&ecirc;ncia dos pacientes mentais que estejam no HRA, impedindo novas interna&ccedil;&otilde;es no local. Requer ainda a aplica&ccedil;&atilde;o de multa di&aacute;ria de R$ 20 mil em caso de descumprimento.</span></div>
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