A rede Atacadão e o Banco CSF, vinculado ao Itaú, estão sendo processados em ações ajuizadas pelas Defensorias Públicas dos Estados do Tocantins e Pará por suposta prática de venda casada, o que é expressamente proibido no artigo 39, incisos I e IV, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Segundo apurações das Defensorias, o consumidor é obrigado a contratar um cartão do próprio Atacadão e pagar tarifa mensal de R$ 11,99 para poder comprar na modalidade crédito. Não estariam sendo aceitos cartões de crédito externos, tickets ou vale-compras.

No Pará, a ação civil pública foi protocolada em 29 de outubro de 2020 na Comarca de Marabá pelo Nudecon (Núcleo de Defensa do Consumidor), com o nº 0807198-09.2020.8.14.0028. A outra ação, que tramita na Comarca de Araguaína, foi ajuizada pelo Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamc), em 1º de maio de 2021, sob o nº 0010475-86.2021.8.27.2706.

Conforme as ações, o Atacadão funciona como um correspondente bancário e a venda casada não se resume apenas ao cartão de crédito, mas a outros serviços como venda de seguros e serviço de SMS (R$ 4,99), embora o consumidor não saiba.

As Defensorias ressaltam que outros estabelecimentos, inclusive pequenos mercadinhos, aceitam cartões de crédito de qualquer banco ou bandeira, assim, não há razão para tal prática no Atacadão. “A única explicação é imponência de dois grandes grupos Atacadão (Carrefour) e banco CSF (Itaú), os quais se utilizam de poderio econômico para impor vantagem excessiva, especialmente aos mais carentes, a população mais atingida com a prática”, dizem.

Os defensores citam como exemplo a pessoa que sobrevive exclusivamente com a renda do Bolsa Família, no valor de aproximadamente R$ 110,00. Essa pessoa teria que pagar mensalmente R$ 11,99 apenas para comprar no crédito, ou seja, mais de 10% da renda estaria comprometida só com a anuidade do cartão Atacadão.

Conforme as Defensorias, a expansão do grupo empresarial em nível nacional se deu com empréstimos do BNDES, que é um banco público. "Em contrapartida, os requeridos se comportam com práticas abusivas de mercado e venda casada".

Em resposta às notificações das Defensorias, o Atacadão disse que o cartão de crédito é fornecido pelo Banco CSF "pensando em [oferecer] maior comodidade ao seu cliente".

O QUE DIZ O ATACADÃO?

Procurado pela reportagem, o Atacadão se resumiu a informar que cumpre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) sem mencionar, contudo, o motivo de não aceitar cartões de crédito de outras bandeiras e bancos. Veja a nota a seguir:

"O Atacadão e o Banco Carrefour, instituição responsável pela emissão do cartão, informam que todas as suas políticas comerciais estão em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e reforçam o compromisso de oferecer os melhores serviços e os melhores preços aos seus clientes".