Câmara aprova projetos que institui Programa Araguaína em Ação e cria Escola de Dança e Artes Cênicas

Por Redação AF
24/06/2013 16h13 - Atualizado há 5 anos

<div style="text-align: justify;"> Da Redação A Câmara Municipal de Araguaína iniciou nesta segunda-feira (24) a apreciação de três, dos quatro, Projetos de Lei protocolados pela vereadora petista Silvinia Pires. Os projetos promovem o incentivo à cultura, a disponibilização de serviços gratuitos à comunidade e implantação de órgão para gerir políticas públicas em direitos humanos. Ainda na sessão de hoje o presidente da Câmara, Marcus Marcelo, encaminhou para as Comissões o PL nº 066/013 que trata da criação da Feira Itinerante e Economia Solidária de Araguaína, também de autoria da vereadora Silvinia. Projetos em votação Em 1ª votação, os parlamentares aprovaram por unanimidade o projeto de Lei nº 043/013  que dispõe sobre a criação do Programa Araguaína em Ação e o PL nº 44/013 que cria a Escola Municipal de Dança e Artes Cênicas da cidade de Araguaína. Já o projeto nº 045/013 que autoriza a criação do Centro de Referência dos Direitos Humanos e Equidade no município foi retirado de pauta após pedido de vistas do vereador Abrão Pinto (PRTB). “Araguaína em Ação” Segundo a vereadora Silvinia Pires, o PL nº 44 tem por objetivo oferecer vários serviços à população araguainense, sobretudo a mais carente, possibilitando maior acesso ao lazer, cultura e atividades esportivas. O programa deverá ser anual e culminar com o aniversário da cidade. Conforme a Lei, serão disponibilizados serviços à comunidade nas áreas de inclusão social, cultura e justiça cidadã promovendo a distribuição de cestas básicas, brinquedos, materiais didáticos, emissão de documentos, testes de glicemia, aferição de pressão, consultas médicas, palestras de prevenção a doenças, exames de prevenção ao câncer de próstata, cortes de cabelos, cadastros do bolsa família, dentre outras atividades como apresentações teatrais, salas de dança, canto, cinema, leituras, desenhos, e modalidades esportivas como capoeira, futebol, pula-pula, ping-pong, tênis de mesa, xadrez e dominó. O projeto de lei também visa incentivar a cultura regional através de apresentações artísticas em um palco a ser montado no dia do evento. Já a justiça cidadã será desenvolvida através de atendimentos nas áreas de direito civil, direito de família, penal e do consumidor. “Esse projeto tem como objetivo beneficiar pessoas em situações de risco, vulneráveis, que tenham pouco ou nenhum acesso a bens e serviços públicos. Não tenho dúvidas de que essa lei vai trazer melhorias para a cidade tanto no ponto de vista social como cultural”, garantiu Silvinia.   “Escola de Dança e Artes Cênicas” O outro projeto aprovado também em primeira votação é o que dispõe sobre a criação da Companhia de Dança e Artes Cênicas de Araguaína (CMDACA). A lei prevê que o acesso à arte e à cultura, à memória e ao conhecimento é um direito constitucional e condição fundamental para o exercício pleno da cidadania e para a formação da subjetividade e dos valores sociais. Ainda segundo o PL, a Companhia funcionará no Espaço Cultural de Araguaína, podendo ser realizadas aulas itinerantes a fim de atender os setores mais distantes da comunidade. O objetivo do Projeto, segundo Silvinia Pires, é construir uma base sólida capaz de sustentar a continuidade da produção artística no município valorizando a cultura regional, que ainda é pouco conhecida e explorada. O projeto também prioriza pessoas em situações de vulnerabilidade como mulheres, negros, crianças, idosos, bem como as vítimas de violência. “O acesso à cultura está bastante escasso em Araguaína e isso talvez justifique o aumento da violência na cidade, pois essa escassez conduz a pessoa ao extremo, deixando-a completamente excluída do sistema. Não tenho dúvidas de que a ausência de uma política cultural contribui para aumentar a criminalidade e criar bolsões de miséria sem nenhuma perspectiva de mudança”, justificou Silvinia. Os Projetos de Lei ainda seguem para mais duas votações antes de ser sancionado.</div>

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