Os representantes do Governo do Estado reuniram-se nessa terça-feira (31), no gabinete do secretário da Administração, com sindicalistas para debater as próximas ações que viabilizem o pagamento dos passivos e retroativos devidos aos servidores públicos.

A reunião tratou especificamente do pagamento de progressões e outros eventuais direitos de cada categoria. As progressões estão suspensas desde 2019. As tratativas estão sendo conduzidas pela Câmara Técnica de Análise e Solução do Passivo Retroativo Devido aos Servidores. 

Para agilizar os processos de revisão dos passivos, o próximo passo será encaminhar ofício para a Secretaria da Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Planejamento (Seplan), solicitando informações que ampare os estudos já realizados pela Câmara, sobre a legislação pertinente, bem como os processos de despesas para avaliar as formas de pagamento e as normas jurídicas que amparam tais direitos.

"A partir daí poderemos traçar as estratégias a serem adotadas para chegarmos a uma solução concreta”, ponderou Bruno Barreto, secretário da Administração.

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Debate compartilhado

A composição da Câmara Técnica foi publicada no Diário Oficial de nº 5.811 no dia 18 de março deste ano. Para participar dos estudos também foram nomeados representantes dos servidores públicos, sendo: Cleiton Pinheiro, do Sindicato dos Servidores Públicos (Sisepe),  Jorge Antônio, do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindare) e Manoel Miranda, do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sintras). Também participou do debate o secretário Executivo da Secretaria de Planejamento e Orçamento, José Dias Leite.

Os sindicalistas foram escolhidos por ampla maioria, quase a unanimidade, das entidades de classe, para representar os servidores públicos estaduais.

Por meio da Medida Provisória nº 8, o Governo do Tocantins decidiu prorrogar até 31 de dezembro de 2021 o período de suspensão dos reajustes de gratificações; de verba indenizatória de indenização pecuniárias; e a concessão de progressões funcionais previstas nas leis dos diversos quadros de pessoal que integram o Poder Executivo.

A suspensão está em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 173/2020 que poíbe os Estados de concederem vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a servidores, empregado públicos e militares, em razão da calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.