O governador Mauro Carlesse publicou  os Decretos n° 6.122 e n° 6.123 autorizando a realização de estudos preliminares de áreas de interesse estratégico do Governo do Tocantins, bem como no setor de infraestrutura rodoviária, para fins de concessão à iniciativa privada.

Ambos os decretos estão no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos do Tocantins (Tocantins PPI), que será lançado na próxima terça-feira (21), e foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (16). 

As áreas a serem estudadas são: Centrais de Abastecimento (Ceasa), Centro Integrado de Gerenciamento e Controle, Data Warehouse Governamental, Geração de Energia Fotovoltaica, Parques Naturais e Urbanos, Presídio Industrial, Projetos Agrícolas Irrigados, Rede Estadual de Banda Larga, Saneamento e Tratamento de Resíduos Sólidos e Terminais Rodoviários.

Os estudos preliminares serão realizados com o objetivo de identificar soluções para a realização de investimentos privados nessas áreas, o que confirmará o potencial das propostas para futura qualificação no Tocantins PPI.

O PPI busca ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio de parcerias para execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e serviços com os objetivos de expandir da infraestrutura do Estado; aumentar as oportunidades de investimentos, geração de emprego e aumento da renda dos tocantinenses; e estimular o desenvolvimento tecnológico, industrial e do agronegócio.

Para o governador Mauro Carlesse, o Programa de Parcerias e Investimentos permite a realização de obras, o oferecimento de serviços à população e também a geração de empregos e oportunidades. “As necessidades do nosso povo fazem com que busquemos meios de ampliar as ações e ofertar serviços de qualidade”, afirmou.

Estudos preliminares

Para serem realizados, os projetos do PPI devem passar por rigorosos levantamentos e estudos, que são fundamentais para estruturação e posterior execução. Todo o processo será acompanhado pelos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público, e terá ainda ampla participação e controle social, por meio das audiências públicas que serão realizadas.

Inclusão e qualificação

Conforme o superintendente da Secretaria de Estado de Parcerias e Investimentos (SPI), Pedro Olímpio Furtado, o decreto do governador autoriza a realização de estudos mais aprofundados de empreendimentos públicos estaduais do setor de infraestrutura rodoviária.

“Com a aprovação pelo Conselho do Tocantins PPI e a confirmação através do decreto do governador, a SPI passará agora a coordenar os estudos, que irão apontar as melhores soluções para a modernização dessas rodovias”, afirmou.

O superintendente ainda esclareceu que o objetivo dos estudos é trazer a iniciativa privada para realizar investimentos nas rodovias, oferecendo mais segurança, conforto e serviços que hoje não são ofertados aos seus usuários.

Entre os investimentos previstos estão:

⁃ alargamento das faixas de rodagem;

⁃ implantação e alargamento dos acostamentos;

⁃ implantação de 3ª faixa em trechos de subidas;

⁃ construção de acessos e melhorias em trechos urbanos;

⁃ serviços de socorro com equipes médicas e ambulância UTI;

⁃ socorro mecânico;

⁃ postos de descanso e atendimento com banheiros e fraldários;

⁃ rede wi-fi em toda a extensão das vias;

⁃ passagens seguras para animais silvestres;

⁃ prevenção de queimadas nas margens de rodovias; entre outros.

As rodovias que serão concedidas à iniciativa privada são:

Rodovia TO-050, Palmas/Porto Nacional - trecho de 58,70 km;

Rodovias TO-010, TO-445 e TO-342, Palmas/Miracema do Tocantins/Miranorte - trecho de 108 km;

Rodovia TO-030, Palmas/Taquaruçu/Santa Tereza - 67 km;

Rodovia TO-080, Palmas/Paraíso do Tocantins - 74,70 km;

Rodovias TO-455 entroncamento TO-255 entroncamento TO-080 - trecho de 71 km;

Rodovia TO-355, Colinas do Tocantins entroncamento TO 010 - trecho de 60 km;

Rodovia TO-222 Araguaína/Filadélfia - trecho de 107 km;

Rodovia TO-500 travessia da Ilha do Bananal - trecho de 94 km, e alterações posteriores.

Apresentação do Programa Tocantins PPI

Na próxima terça-feira (21), às 16 horas, o Governo do Tocantins apresentará o Programa Tocantins PPI. A apresentação se dará por meio de Webinar no Youtube, em link a ser disponibilizado no dia do evento.