<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">César Halum (PSD-TO), está articulando, através da Unale, com todas as Assembleias Legislativas Estaduais, a instalação da CPI da Telefonia. De acordo com o deputado, o objetivo é pressionar a Câmara Federal a também criar a Comissão, que pretende investigar a Anatel e as quatro maiores operadoras de telefonia móvel do país: Vivo, Oi, TIM e Claro.<br /> <br /> Em audiência com a deputada distrital Eliana Pedrosa (PSD-DF), nesta quinta-feira (27), na Câmara Legislativa do Distrito Federal, César Halum tratou sobre a possível instalação da CPI da Telefonia na CLDF, que completaria a 15ª Assembleia Estadual do Brasil a instalar comissão parlamentar de inquérito com essa finalidade.<br /> <br /> Segundo Halum, nos últimos anos as operadoras de telefonia celular foram campeãs de reclamações em todos os Procons do país. O parlamentar pessedista questionou, ainda, o funcionamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quanto à regulação do setor.<br /> <br /> Os argumentos foram compartilhados pela deputada distrital Eliana Pedrosa, que iniciará a coleta de assinaturas para protocolar o requerimento de criação da CPI.<br /> <br /> “Esse quadro de desrespeito aos usuários se dá pela ineficiência de fiscalização do Poder Público que não aplica as sanções cabíveis. A reclamação por falta de serviço adequado vira uma via sacra. Após longa espera, informações imprecisas, o resultado é que o usuário não tem seus direitos respeitados. Isso tem que mudar”, disse a deputada.<br /> <br /> Halum é o autor do Projeto de Lei 4524/2012, que proíbe uma mesma operadora de celular de cobrar preços diferentes entre os planos pré e pós-pagos. Segundo o pessedista, a diferença entre as tarifas chega a 400%. Com o projeto, o deputado espera coibir o que considera abuso na cobrança das tarifas relativas a linhas pré-pagas de celular, que representam cerca de 81% dos mais de 255 milhões de linhas em operação no país.<br /> <br /> De acordo com a Anatel, o Brasil é o quinto país do mundo em número de celulares e um dos que possui maior preço em suas tarifas.<br /> <br /> “Como as prestadoras de serviço de telefonia móvel não têm fornecido um serviço de qualidade para justificar preços tão elevados pelos serviços é pertinente à necessidade das principais operadoras apresentarem seus custos para justificar preços tão altos por uma prestação de serviço tão ineficiente. E sobre as tarifas de celular pré-pago, queremos reduzir em até 50% seu valor”, disse Halum.<br /> <br /> Para instalar uma CPI na Câmara Legislativa são necessárias as assinaturas de, no mínimo, oito parlamentares. Na Câmara Federal três pedidos de comissão parlamentar de inquérito sobre a qualidade da telefonia estão na fila para funcionar, e só dependem do deferimento do presidente, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB).</span></div>