César Halum critica vinda de médicos estrangeiros para o Brasil sem o Revalida

Por Redação AF
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17/07/2013 14h28 - Atualizado há 4 semanas
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">O deputado federal C&eacute;sar Halum (PSD-TO) defendeu em entrevista que seja feita a revalida&ccedil;&atilde;o do diploma para m&eacute;dicos cubanos que venham a exercer a profiss&atilde;o no pa&iacute;s. &Eacute; inten&ccedil;&atilde;o do governo autorizar a vinda ao Brasil de 6.000 m&eacute;dicos formados em faculdades cubanas, sem revalida&ccedil;&atilde;o do diploma estrangeiro.<br /> <br /> Para Halum, trata-se de uma ilegalidade. Ele diz que a legisla&ccedil;&atilde;o vigente &mdash; artigo 2&ordm; da Portaria 278 de 17 de mar&ccedil;o de 2011, do Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o &mdash; obriga profissionais de fora do pa&iacute;s a fazerem a revalida&ccedil;&atilde;o do diploma em caso de desejo de atuar no Brasil. &ldquo;A MP 621 permite que um estrangeiro formado na mesma faculdade em cuba possa trabalhar no Brasil, enquanto um brasileiro na mesma condi&ccedil;&atilde;o n&atilde;o poderia. Precisamos valorizar a prata da casa&rdquo;, argumentou.<br /> <br /> O pessedista nega que seja contr&aacute;rio &agrave; contrata&ccedil;&atilde;o de estrangeiros, que viriam para resolver a car&ecirc;ncia de profissionais em postos de sa&uacute;de no pa&iacute;s, mas alega que quer manter a qualidade do servi&ccedil;o prestado.<br /> <br /> &ldquo;Temos preocupa&ccedil;&atilde;o com a qualidade do exerc&iacute;cio da medicina. Podem vir profissionais de todos os lugares, do Peru, da Bol&iacute;via, de Cuba, mas desde que se submetam &agrave;s normas legais&rdquo;, disse C&eacute;sar Halum.<br /> <br /> <u><strong>Estrutura</strong></u><br /> <br /> De acordo com C&eacute;sar Halum, dos quase 7.000 m&eacute;dicos estrangeiros que revalidaram diplomas no Brasil nos &uacute;ltimos dez anos, 42% est&atilde;o no estado de S&atilde;o Paulo.<br /> <br /> &ldquo;De milhares de m&eacute;dicos que passam, eles ficam grande parte nos grandes centros urbanos, e n&atilde;o ser&aacute; apenas traz&ecirc;-los aqui que os far&aacute; ir em dire&ccedil;&atilde;o a esses munic&iacute;pios, esses povoados, h&aacute; de haver investimento, tem que ter incentivo para o m&eacute;dico que se forma ir para o interior. Voc&ecirc; pergunta: voc&ecirc; &eacute; contra? N&atilde;o sou contra de maneira alguma. Sou a favor. Quanto mais, melhor, mas que venha com revalida&ccedil;&atilde;o porque o que n&atilde;o se pode fazer &eacute; rasgar a Constitui&ccedil;&atilde;o como est&aacute; sendo falado. At&eacute; porque &eacute; uma norma federal, est&aacute; na Constitui&ccedil;&atilde;o: &lsquo;Todos aqueles que possam vir de outros pa&iacute;ses ao nosso pa&iacute;s t&ecirc;m que fazer a prova de revalida&ccedil;&atilde;o do diploma&rsquo;&rdquo;, asseverou o deputado.<br /> <br /> <strong><u>MP pol&ecirc;mica</u></strong><br /> <br /> Editada na semana passada, a medida provis&oacute;ria (MP 621) que instituiu o programa Mais M&eacute;dicos j&aacute; foi alvo de 548 emendas no Congresso. Boa parte delas ataca os dois pontos mais pol&ecirc;micos do texto, como a obrigatoriedade de os estudantes de medicina que come&ccedil;arem o curso a partir de 2015 terem de trabalhar dois anos no SUS para conseguir o diploma. O outro ponto da disc&oacute;rdia &eacute; a possibilidade de trazer m&eacute;dicos formados no exterior sem a necessidade de revalida&ccedil;&atilde;o do diploma, desde que eles aceitem trabalhar em regi&otilde;es onde h&aacute; car&ecirc;ncia desses profissionais.</span></div>
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