A Assembleia aprovou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (17), em dois turnos de discussão e votação, o Projeto de Lei n° 14 que amplia a idade máxima para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Tocantins.

O PL teve como relator o deputado Elenil da Penha (MDB), autor de duas propostas com texto semelhante que já tramitaram no Parlamento.

A proposta muda a redação do inciso III do artigo 11 do Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Tocantins, permitindo que pessoas com até 32 anos possam se inscrever e participar de concursos públicos para a carreira militar.

O deputado Elenil comemorou a aprovação do projeto, que segue, agora, para sanção do governador Mauro Carlesse (DEM). “Fico feliz que o governo tenha atendido ao meu pedido e enviado para a Casa este PL. Em vários estados, a idade já foi ampliada. É uma necessidade, considerando, entre outros fatores, o crescimento da expectativa de vida do brasileiro, que, hoje, é 76 anos. Eu entendo que uma pessoa com até 32, que passou em todas as fases do certame, inclusive, nos testes físicos, tem plenas condições de atuar na corporação”, afirmou.

Três tentativas  

O deputado Elenil da Penha encabeçou três iniciativas visando aumentar a idade limite para a PM e o Corpo de Bombeiros.

Na primeira oportunidade, em 2016, o PL foi aprovado pela Assembleia, porém vetado pelo governador da época, Marcelo Miranda (MDB). 

No ano seguinte, a ideia voltou a ser debatida via ação popular apoiada pelo deputado, contudo, a matéria foi arquivada por falhas na coleta de assinaturas.

Em 2018, Elenil propôs novamente a alteração, que chegou a ser aprovada, em julho deste ano, na Assembleia, mas também acabou vetada pelo governador Mauro Carlesse.