Comissão aprova PL que iguala tarifas da telefonia celular pré e pós-paga

Por Redação AF
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05/06/2013 14h25 - Atualizado há 4 dias
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">A Comiss&atilde;o de Ci&ecirc;ncia e Tecnologia, Comunica&ccedil;&atilde;o e Inform&aacute;tica aprovou a proposta que co&iacute;be a diferen&ccedil;a abusiva de pre&ccedil;os e tarifas entre os planos de servi&ccedil;o pr&eacute;-pagos e p&oacute;s-pagos de telefonia m&oacute;vel (PL 4524/2012).<br /> <br /> De acordo com o deputado C&eacute;sar Halum (PSD-TO), a proposta altera a Lei 9.472/97, que trata da organiza&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os de telecomunica&ccedil;&otilde;es.<br /> <br /> Halum ressaltou que, apesar de os clientes pr&eacute;-pagos serem maioria, o valor cobrado por minuto no plano pr&eacute;-pago chega a ser 400% superior ao que se paga por minuto no plano p&oacute;s-pago. &quot;Existe uma discrep&acirc;ncia muito grande entre a modalidade pr&eacute;-paga e a modalidade p&oacute;s-paga, tanto do volume do uso, quanto dos pre&ccedil;os. Estamos fazendo uma corre&ccedil;&atilde;o, pois existe muita gente ganhando em cima disso.&rdquo;<br /> <br /> O substitutivo aprovado acrescenta &agrave; lei 9472/97 um par&aacute;grafo que veda a cobran&ccedil;a de pre&ccedil;os e tarifas com diferen&ccedil;a abusiva entre os planos pr&eacute;-pagos e p&oacute;s-pagos dos servi&ccedil;os de telefonia, tanto no &acirc;mbito de uma mesma prestadora de servi&ccedil;o quanto comparativamente entre prestadoras distintas.<br /> <br /> Em rela&ccedil;&atilde;o ao n&uacute;mero de usu&aacute;rios, dados da Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Anatel) revelam que em abril quase 80% das mais de 264 milh&otilde;es de linhas ativas de telefone celular eram pr&eacute;-pagas.<br /> <br /> Com o projeto, Halum espera coibir o que considera abuso na cobran&ccedil;a das tarifas relativas a linhas pr&eacute;-pagas de celular, que representam cerca de 81% dos mais de 255 milh&otilde;es de linhas em opera&ccedil;&atilde;o.<br /> <br /> &ldquo;Ao analisar as tarifas de algumas companhias, observamos uma diferen&ccedil;a no custo da liga&ccedil;&atilde;o de mais de 400% no minuto cobrado entre as liga&ccedil;&otilde;es de linhas pr&eacute;-pagas e p&oacute;s-pagas. H&aacute; uma deturpa&ccedil;&atilde;o que prejudica os usu&aacute;rios das classes C e D, que s&atilde;o maioria no segmento pr&eacute;-pago e arcam com os pre&ccedil;os e tarifas mais altos da telefonia&rdquo;, afirma o parlamentar.<br /> <br /> O recebimento antecipado, diz ainda Halum, est&aacute; mais caro que o pagamento ap&oacute;s o uso do servi&ccedil;o, o que n&atilde;o apresenta l&oacute;gica de mercado em raz&atilde;o da possibilidade da inadimpl&ecirc;ncia existente no p&oacute;s-pago.<br /> <br /> Na opini&atilde;o do relator, deputado Eliene Lima (PSD-MT), o projeto dar&aacute; a Anatel um instrumento legal efetivo para supervisionar os pre&ccedil;os praticados no mercado por essas prestadoras.<br /> <br /> <strong><u>Tramita&ccedil;&atilde;o</u></strong><br /> <br /> A proposta, que tramita em conjunto com o PL 3906/12, segue para an&aacute;lise da Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a e de Cidadania, em car&aacute;ter conclusivo.</span></div>
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