Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova fim do voto secreto no Congresso Nacional

Por Redação AF
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03/07/2013 16h24 - Atualizado há 4 semanas
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">A Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o fim do voto secreto no Congresso Nacional, atendendo a pedido da presidente Dilma Rousseff -- o fim do voto secreto era uma das cinco medidas sugeridas pela presidente na proposta de reforma pol&iacute;tica enviada ontem aos parlamentares.<br /> <br /> A medida consta de Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC 20/2013) de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), que contou com voto favor&aacute;vel do relator, senador S&eacute;rgio Souza (PMDB-PR).<br /> <br /> De a cordo com CCJ, o texto segue agora para o plen&aacute;rio do Senado, onde ter&aacute; dois turnos de vota&ccedil;&otilde;es. Se aprovada, a PEC seguir&aacute; para a C&acirc;mara dos Deputados.<br /> <br /> Atualmente, o voto secreto no Congresso &eacute; previsto em mais de 20 casos, entre eles, a an&aacute;lise de vetos presidenciais no Congresso, a cassa&ccedil;&atilde;o de congressistas, elei&ccedil;&atilde;o para a Mesa Diretora (incluindo a escolha do presidente da C&acirc;mara e do Senado) e a indica&ccedil;&atilde;o de conselheiros para o TCU (Tribunal de Contas da Uni&atilde;o).<br /> <br /> Na semana passada, a CCJ da C&acirc;mara aprovou a proposta semelhante, mas mais restrita, que acaba com o voto secreto em processos de cassa&ccedil;&atilde;o de mandato. A proposta, que j&aacute; foi aprovada no Senado, vai agora a uma comiss&atilde;o especial da C&acirc;mara que ser&aacute; criada para analis&aacute;-la. Em seguida, precisa ser aprovada em dois turnos no plen&aacute;rio da Casa.<br /> <br /> A aprecia&ccedil;&atilde;o &agrave;s pressas de projetos que visam moralizar a pol&iacute;tica &eacute; uma resposta dos parlamentares - tanto da C&acirc;mara quanto do Senado - &agrave; recente onda de protestos no Brasil.</span></div>
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