O Conselho de Desenvolvimento Econômico do Tocantins (CDE-TO) realizou, nesta quarta-feira (21/06), a 120ª reunião para deliberar sobre a concessão de benefícios fiscais a projetos de expansão e implantação de empresas que investem no Tocantins. Também foram aprovados aportes do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE-TO) em projetos que visam o desenvolvimento socioeconômico e a geração de empregos no Tocantins. 

Os membros do CDE aprovaram, por unanimidade, seis processos de incentivos fiscais por meio do programa Proindústria, nas modalidades de implantação e expansão. Também foi aprovado mais um processo do programa Internet, na modalidade de implantação. 

Duas empresas, sendo uma de pré-moldados de concreto e outra de artefatos plásticos, obtiveram incentivos fiscais para a expansão das atividades industriais na capital, Palmas. Outras duas estão em processo de implantação de filiais em Porto Nacional, e as outras três empresas atuam em Taguatinga, Pugmil e Paraíso do Tocantins. Juntas, elas vão gerar 399 postos de trabalho nas localidades onde atuam. 

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“As deliberações do Conselho impactam diretamente o processo de desenvolvimento econômico sustentável do Estado, buscando sempre o crescimento da empregabilidade e da arrecadação para que o Governo tenha maior capacidade de investimento”, afirmou o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, que também preside o CDE-TO. 

Fundo de Desenvolvimento 

O Conselho também aprovou aportes do FDE-TO a programas e projetos prioritários do Governo do Estado, bem como ao fomento ao comércio e às atividades de microempreendedores individuais. 

Foi aprovado o aporte de R$ 6,5 milhões ao subprograma Produtos da Terra, que faz parte do Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços (Pics). Esse aporte visa incentivar e fortalecer empreendimentos coletivos, estimulando o desenvolvimento socioeconômico sustentável dos municípios tocantinenses. 

Os membros aprovaram, ainda, o redirecionamento do aporte de recursos do FDE, no valor de R$ 2 milhões, para o projeto Desenvolve Mei, que pretende elevar os índices de sobrevivência e desenvolvimento dos microempreendimentos tocantinenses. 

Outra proposta contemplada foi a campanha de final de ano da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Tocantins (Faciet). A entidade será subsidiada com recursos do FDE no valor de R$ 1,9 milhão para realizar a Campanha Natalina-2023, que visa estimular o comércio em diversos municípios. 

Os conselheiros aprovaram, ainda, o aporte do Fundo no valor de R$ 300 mil para aquisição de mobiliário para a sede da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (Sics). 

CDE 

O Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico é composto por 11 membros representantes da iniciativa pública e privada. O órgão é responsável pela administração dos programas de benefícios fiscais e de outros projetos de desenvolvimento econômico no Estado, além de gerir o Fundo de Desenvolvimento Econômico. 

Entre as entidades e órgãos que fazem parte do Conselho estão: Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro); Secretaria de Estado do Trabalho e do Desenvolvimento Social (Setas); Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto); Federação do Comércio do Tocantins (Fecomércio); Federação das Associações de Comércio e Indústria do Estado do Tocantins (Faciet); Federação da Agricultura do Estado do Tocantins (Faet) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

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